Entidades questionam alteração da numeração de celulares em SP


A Proteste (Associação Brasileira de Consumidores), o Indec Telecom, a AET (Associação de Engenheiros de Telecomunicações ) e TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) enviaram ofício nesta quarta-feira (21) à Anatel solicitando a suspensão da alteração da numeração dos telefones celulares de São Paulo, com a adoção do prefixo extra, prevista para vigorar até o final do ano. As entidades defendem a realização de estudos de impacto regulatório antes de se tomar medidas definitivas e de caráter nacional.

Pela proposta da Anatel, cuja consulta se encerra a meia noite de hoje, usuários de telefone celular da Grande São Paulo passarão a contar com um prefixo extra, além do 11, utilizado hoje por 35 milhões de pessoas. A medida tem caráter de urgência em função da iminente saturação de linhas até dezembro, obrigando a adoção do código 10 para atender a demanda em 63 cidades.

As entidades alegam, entretanto, que a agência não apresentou nenhum estudo técnico capaz de respaldar essa urgência, sustentando que hoje, de um potencial de 80 milhões de números na área de numeração 11, somente 25 milhões estão em uso. Elas questionam a viabilidade de serem implantadas outras medidas para dar sobrevida à numeração atual.

Entre as alternativas propostas pelas entidades estão a supressão total do período de quarentena para os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems (números que não recebem e só geram chamada intra-rede – M2M) e a migração de todos os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems para numeração diferenciada, como, por exemplo, utilizando algo como “#” ou “*” seguido por DDD NNNN NNNN”.

Sugerem também como possibilidade a adoção da alocação dinâmica dos recursos (somente no momento da venda efetiva da linha), o que poderia liberar parte significativa dos 4,4 milhões de códigos na cadeia logística das prestadoras até a redução do tempo de quarentena para recursos atribuídos a voz, o que corresponde a uma liberação de cerca de um milhão de terminais para cada mês reduzido (reduzir de 180 para 90 dias significa aproximadamente, três milhões de recursos).

As entidades avaliam que a solução apresentada pela Anatel, além de ter a implantação prevista para curtíssimo prazo, também está prevista para durar pouco, até outubro de 2015, quando novas adequações deverão ser implantadas, sujeitando os agentes do setor – operadoras e consumidores a transtornos injustificados.(Da redação)

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