Entidades pressionam por volta de licenciamento de antenas em SP


Manifesto das entidades representantes trabalhadores, indústria, fornecedores de infraestrutura, instaladores de infraestrutura e empresas de telecomunicações alerta à Prefeitura de São Paulo e à Câmara Municipal um manifesto, para os prejuízos que a falta de licenciamento de antenas de telefonia e internet móvel tem causado ao município e à população paulistana. Segundo o documento, a cidade de São Paulo está há mais de dois anos sem emitir licença.

Para as entidades, o excesso de burocracia e de uma legislação antiga e desatualizada, faz com que a cidade sofra com problemas de cobertura, que poderiam ser resolvidos com a aprovação da nova lei. A proposta aguarda há mais de um ano para ser votada na Câmara Municipal e modifica uma lei de 2004, época em que nem existia banda larga móvel.

O manifesto aponta também que, sem as licenças, o município perde investimentos de R$ 600 milhões, que já estão disponíveis para serem feitos pelas prestadoras, com a instalação de 1.200 novas antenas de celular e internet móvel, e a geração de 1.300 empregos diretos. Outros 700 pedidos de licenças já haviam sido apresentados anteriormente, sem deliberação pela prefeitura.

De acordo com a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), a legislação existente em São Paulo coloca o município como o segundo pior do país – entre as 100 maiores cidades brasileiras em população – para licenciamento de infraestrutura, segundo o Ranking das Cidades Amigas da Internet, da consultoria Teleco. Entre os maiores problemas estão a burocracia, o tratamento das instalações como edificações, a exigência desnecessária de laudos, estudos e documentos, a necessidade de regularidade dos locais de instalação (habite-se) e prazo longo de licenciamento.

Na periferia é ainda mais difícil cumprir as exigências, fazendo com essas áreas sejam as mais prejudicadas pois é praticamente impossível encontrar terrenos na periferia com as exigências atuais.

As entidades, que já vêm participando ativamente do processo de modernização da legislação, solicitam reunião com o prefeito e o presidente da Câmara para a retomada da discussão do tema e entendem ser de extrema urgência a retomada do licenciamento no município, permitindo a expansão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços e o desenvolvimento sustentável da cidade de São Paulo.

O manifesto é assinado pela Abeprest, Abinee, Abrintel, Febratel, Fenattel, Feittinf, Feninfra e Telebrasil. O documento foi encaminhado ao prefeito Bruno Covas e ao presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma.(Com assessoria de imprensa)

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