Entidades iniciam mobilização nacional por nova Lei Geral das Comunicações


Nesta segunda-feira (27), a Lei Geral das Comunicações completa 50 anos. Mas o fato da regulamentação estar mais velha não é motivo de comemoração, de acordo com entidades que lutam pela democratização da comunicação. Isso porque está na hora do governo acelerar o passo de uma nova regulamentação, segundo avaliação, por exemplo da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Para pressionar o governo e estimular maior conhecimento e mobilização por parte da sociedade civil, entidades como o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, cuja coordenação é composta pela CUT, Conselho Federal de Psicologia, Barão de Itararé, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Congresso Brasileiro de Cinema, Coletivo Intervozes, entre outras, iniciaram uma campanha chamada Para Expressar a Liberdade, que apresenta 20 pontos a serem contemplados na nova lei.

A campanha vai reivindicar uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade.

“A idéia é somar esforços para que a nova Lei Geral das Telecomunicações contemple direitos”, explica Gésio Passos, representante do Coletivo Intervozes. Os 20 pontos levantados pelas entidades são um apanhado do que a sociedade civil apresentou na Conferência Nacional de Comunicação. O fortalecimento da TV pública no Brasil, a maior participação da sociedade no processo de outorgas de radiodifusão e o apoio a TVs e rádios comunitária compõe a lista de objetivos das entidades.

De acordo com Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC e Secretária Nacional de Comunicação da CUT, a atual correlação de forças é desfavorável para aprovação de uma lei que contemple os interesses da sociedade civil organizada, por isso a organização de entidades, pessoas e movimentos se faz importante. “Esta lei será fruto do processo de mobilização social”, diz.

Segundo Rosane, o processo de mobilização da campanha Para Expressar a Liberdade envolverá comitês estaduais que promoverão debates locais sobre o tema e manifestações públicas. “Quem sabe não fechamos esta campanha com uma caminhada nacional pela democratização as comunicações e liberdade de expressão”, disse.

Desde maio o governo fala em iniciar a consulta pública da nova Lei Geral de Telecomunicações, proposta que ainda não saiu do papel. Segundo fontes, haveria disposição de tornar o texto público e levá-lo a debate após a realização das eleições municipais.

Conheça os 20 pontos apresentados como importantes para democratizar a comunicação no país:

1. Arquitetura institucional democrática
2. Participação social
3. Separação de infraestrutura e conteúdo
4. Garantia de redes abertas e neutras
5. Universalização dos serviços essenciais
6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional
7. Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação
8. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias
9. Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas
10. Limite à concentração nas comunicações
11. Proibição de outorgas para políticos
12. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente
13. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença
14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos
15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes
16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico
17. Regulamentação da publicidade
18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial
19. Leitura e prática críticas para a mídia
20. Acessibilidade comunicacional

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