Entidades consideram ilegal fusão da TV Brasil com a NBR


Para Renata Mielli, fusão facilita proselitismo político na programação / Cléo Viana (Câmara)

Representantes de entidades em defesa do direito à comunicação criticaram, em audiência pública, a fusão da programação da TV Brasil – emissora pública – com a TV NBR – emissora do governo federal. Segundo as entidades, a junção, oficializada em 10 de abril, fere a Constituição e a legislação brasileiras. Já o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Graziani Júnior, e deputados governistas acreditam que a medida proporciona economia de recursos e racionalização administrativa.

O assunto foi debatido na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. 23, a pedido do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ). Integrante da oposição ao governo Jair Bolsonaro, o parlamentar informou que vai entrar com representação no Ministério Público para questionar junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da medida. Para o deputado, com a fusão, a TV Brasil pode se tornar uma simples reprodutora da propaganda governamental, desvirtuando as finalidades da radiodifusão pública.

Proselitismo e desmonte

Representante do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli disse que a fusão das TVs, além de inconstitucional, é ilegal. A lei de criação da EBC (11.652/08) prevê, por exemplo, produção e programação com finalidades educativas, artísticas e culturais; e veda o proselitismo político.

Segundo Renata, o desmonte da EBC começou em 2016, quando o governo Michel Temer destituiu o conselho curador da empresa.

Integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente destacou que entidades como Unesco e Organização dos Estados Americanos (OEA) recomendam a criação de veículos públicos de comunicação, que existem em democracias avançadas, a exemplo da BBC inglesa e a TVE espanhola.

Otimização de recursos

Por sua vez, Alexandre Graziani Júnior defendeu a otimização de recursos da empresa. Ele afirmou que EBC estava numa situação delicada e que muitos pregavam sua extinção, e que houve um esforço da atual gestão para manter a empresa.

(Com informações da Agência Câmara).

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