Entidades cobram regime público para serviços de banda larga


Em encontro com Dilma, representantes da Campanha Banda Larga é um Direito Seu defendem que governo deve ter soberania sobre as redes no país, principalmente caso resolva subsidiar investimentos em infraestrutura na área.

Entidades que compõem a Campanha Banda Larga é um Direito Seu acreditam que o governo deve se apressar para definir um regime público de provimento de acesso à internet banda larga. “O que está em jogo são os bens reversíveis. Se não mudar o regime para público, o governo vai pagar o investimento privado”, defendeu Pedro Eckman, do Intervozes.

Em encontro de campanha realizado hoje (9), em São Paulo, a presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), falou que vislumbra, nos próximos quatro anos, um regime de exploração mista da banda larga, com a Telebras ganhando força, mas as demais empresas sendo as principais responsáveis por conectar os brasileiros.

Disse, também ,que pretende emplacar uma lei de universalização do acesso à banda larga que estabeleça metas claras para levar infraestrutura de fibra óptica a 90% das cidades do país e planos de acesso de 25 Mbps caso reeleita. Segundo ela, a lei é fundamental para garantir a perenidade da iniciativa e para classificar a banda larga como um serviço essencial.

O movimento, porém, discorda dessa interpretação e defende que já existe um arcabouço legal para considerar a banda larga um serviço essencial, bastando um decreto para criar um regime público para sua exploração. “A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) garante que serviços considerados essenciais tenham que estar no regime público também, ainda que sejam explorados no regime privado”, defendeu Flávia Lefévre, da Proteste – Associação de Consumidores. “E o Marco Civil da Internet estabelece o acesso à internet como um serviço essencial”, completou Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). 

Hoje, no país, apenas a telefonia fixa é explorada em regime público. Lefévre ressaltou que enquadrar a banda larga em regime público é uma garantia de ampliar os investimentos. “Existem represados, nos fundos de telecomunicações, mais de R$ 10 bilhões, que só podem ser investidos em serviços prestados em regime público. Não tem cabimento conceder juros baixos e consumir recursos públicos se o governo não puder impor sua soberania sobre essas redes”, falou.

Veridiana, do Idec, concorda. Lembrando os bens reversíveis, diz que sem regime público, o governo não teria ingerência sobre a infraestrutura construída. “Caso uma empresa seja vendida, o Estado precisa ter capacidade de definir o que vai acontecer com suas redes”, disse. Para o movimento, o regime público deveria considerar, ainda, formatos para venda de capacidade no atacado, garantindo a competitividade de pequenos provedores de acesso, por exemplo.

Os organizadores do encontro convidaram também os candidatos Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) para apresentarem suas propostas para a inclusão digital. Ambos ainda não confirmaram.

 

 

 

 

 

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