Entidades cobram definições sobre composição e perfil de conselhos de usuários


As entidades de defesa dos consumidores estão preocupadas com a formação dos conselhos de usuários, que terão que ser instalados pelas concessionárias fixas, por obrigação contratual, a partir do ano que vem. Nos comentários à consulta pública do regulamento da Anatel sobre a criação dos conselhos, cujo prazo para envio de sugestões terminou esta semana, …

As entidades de defesa dos consumidores estão preocupadas com a formação dos conselhos de usuários, que terão que ser instalados pelas concessionárias fixas, por obrigação contratual, a partir do ano que vem.

Nos comentários à consulta pública do regulamento da Anatel sobre a criação dos conselhos, cujo prazo para envio de sugestões terminou esta semana, o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo, a Pro Teste, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e até mesmo a ouvidoria da agência defenderam uma ampla participação da sociedade, abrindo espaço, por exemplo, para portadores de necessidades especiais

Eles argumentaram que a Anatel precisa definir o número de participantes e a estrutura de funcionamento do conselho, a exemplo do que fez a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em resolução publicada em 2000 e que criou os conselhos para as empresas do setor de energia, sob o risco de os conselhos de consumidores serem formados só por critérios de escolha das concessionárias. “Entedemos que cabe à Anatel estabelecer os critérios de seleção dos membros interessados em compor o conselho, para que a opção não caiba às prestadoras, que poderiam, inclusive, utilizar critérios distintos e até antagônicos”, argumentou o Procon.

Tamanho

O Procon-SP defendeu ainda que sejam criados conselhos de usuários para os serviços de telecomunicações em geral. Ele citou como exemplo o caso da telefonia móvel, que gera muitas reclamações dos consumidores. Para o Procon, a vinculação da empresa com poder de mercado significativo (conforme o regulamento da Anatel somente as operadoras enquadradas como PMS é que deverão implantar os conselhos) aos problemas de consumo não é adequada, uma vez que as empresas espelho também apresentam inúmeros problemas.

 Para a entidade, o importante, porém, é que todas as regiões atendidas pelas prestadoras, especialmente os municípios de maior porte, sejam contemplados com conselhos. Já a ouvidoria, nas contribuições enviadas, defendeu que os conselhos sejam implantados para cada grupo de 1,5 milhão de acessos fixos em serviço, o que, na avaliação dela, deveria atingir o mínimo necessário para garantir um conselho em cada Estado do país.

A Pro-Teste sugeriu que o conselho tenha 12 integrantes, igual ao número de membros que compõem o Conselho Consultivo da Anatel, que devem ter ser escolhidos em função da representatividade dentro da localidade e de análise de currículo. Já a ouvidoria defendeu nove, sendo três representantes de associações ou entidades de defesa do consumidor, três para usuários das classes residencial, comercial e tronco, e três para portadores de necessidades especiais.

“O regulamento não estabelece o número de representantes que irão compor o conselho, tampouco menciona a quantidade de associações/entidades de defesa do consumidor que poderão se fazer representar. Tais critérios devem ser melhor delineados”, argumentou a ouvidoria.

Recursos

Já o Idec  explicitou a preocupação de que, caso a prestadora não disponibilize os recursos financeiros previstos no regulamento para a implantação e funcionamento do conselho, a Anatel, mediante solicitação do conselho, deverá intervir, determinando o aporte do recurso considerado adequado. “Parece necessária a existência de comando expresso possibilitando que a agência determine o aporte dos recursos solicitados pelo conselho quando a prestadora se recusar a oferece-los”, alertou.

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