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Um grupo de organizações sociais, reunidos na Coalizão Direitos na Rede, publicou um posicionamento contrário à consulta pública sobre a governança da internet. A consulta tem, segundo o governo, o objetivo de ” debater a atualização do Decreto n. 4.829, de 2003, que estabelece estrutura para a governança da internet no Brasil”.

Segundo a Coalizão, a consulta pública não foi sequer debatida com Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), organismo atualmente responsável por traçar diretrizes políticas e técnicas para o funcionamento da rede no país.

A consulta pede sugestões de mudanças na composição, no processo eleitoral e nas atribuições do CGI.br. Conforme a Coalizão, a consulta atende a interesses de operadoras de telecomunicações. O governo nega. O CGI.br teria ficado mais influente a partir da publicação do Marco Civil da Internet, e seria objetivo das empresas poder pautar o comitê.

Atualmente, o CGI é composto por nove representantes do governo, quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor, três da comunidade científica, e um especialista de notório saber.

“Ao publicar uma consulta para alterar significativamente o modelo do Comitê Gestor de forma unilateral e sem qualquer diálogo prévio no interior do próprio CGI.br, o Governo passa por cima da lei e quebra com a multissetorialidade que marca os debates sobre a Internet e sua governança no Brasil”, criticam as entidades.

A Coalizão é formada por 27 entidades civis, entre organizações não governamentais, núcleos de cultura e de pesquisa acadêmica. Entre os integrantes estão grupos de defesa do consumidor, da privacidade na internet, da liberdade e direito de expressão e da democratização das comunicações. Alguns compõem o CGI.br. Veja a íntegra do texto aqui.

Falta de diálogo

A Coalizão ressalta que em nenhum momento os representantes do governo no CGI.br anteciparam a intenção de realizar uma consulta pública. Afirma que o secretário de informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, não expôs claramente essa intenção. Segundo o grupo, ele enviou um e-mail à lista dos conselheiros relatando que o Governo Federal pretendia debater a questão, sem informar que o texto da consulta estava pronto e em vias de publicação oficial.

Para as entidades, a consulta tem o objetivo de reduzir a força da sociedade civil dentro do CGI.br. Com menor pluralidade, a gestão Temer poderia rever regras estabelecidas no Marco Civil da Internet com mais facilidade. Entre os temores, a Coalizão destaque o interesse em flexibilizar o conceito de neutralidade de rede e dispensa a necessidade de consentimento dos usuários para tratamento de dados pessoais.

“Considerando o que estabelece o Marco Civil da Internet, o caráter multissetorial do CGI e também o momento político que o país atravessa – de um governo interino, de legitimidade questionável para empreender tais mudanças – a Coalizão Direitos na Rede exige o cancelamento imediato desta consulta”, diz o texto.

Por fim, o grupo ressalta que o caráter democrático do CGI foi atacado pela iniciativa do governo. “É repudiável que um processo diretamente relacionado à governança da Internet seja travestido de consulta pública sem que as linhas orientadoras para sua revisão tenham sido debatidas antes, internamente, pelo próprio CGI.br. É mais um exemplo do modus operandi da gestão que ocupa o Palácio do Planalto e que tem pouco apreço por processos democráticos. Seguiremos denunciando tais ataques e buscando apoio de diferentes setores, dentro e fora do Brasil, contra o desmonte do Comitê Gestor da Internet”, critica.

Histórico

Com a posse do novo governo logo após o impeachment de Dilma Roussef, o CGI entrou no rol de organismos a terem seus controles revistos. Não demorou para que empresas iniciassem a pressão sobre o então novo ministro da recém criada pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

As operadoras deixam clara sua posição desde, ao menos, junho de 2016. Já então reclamavam do fato de terem minoria no CGI e não serem capazes de pautar questões. No mesmo mês, Martinhão participou de sua primeira reunião no CGI, e explicitou que a indústria cobrava alterações no funcionamento do organismo. Em julho, a Coalizão iniciou campanha para se contrapor a tais propostas.