Entidades do audiovisual defendem relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos


Um grupo de entidades representativas de empresas do setor audiovisual divulgou carta na qual defendem o relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados. Em especial, as organizações defendem a proposta de um projeto de lei que permite o bloqueio de sites que publiquem conteúdos ilegais.

Entre as entidades que assinam a carta estão Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPITV), Motion Picture Association – América Latina (MPA) e Sicav (Sindicato da Indústria Audiovisual).

Para este grupo, o relatório da CPI “representa uma oportunidade para modernizar a legislação brasileira relacionada ao ambiente da Internet, especificamente no que concerne à proteção e estímulo à criatividade, à inovação e à competitividade em inúmeros setores produtivos”.

As entidades afirmam que o projeto de lei proposto no relatório da CPI “possibilita, MEDIANTE ORDEM JUDICIAL, o bloqueio de sites cujas atividades se limitem a explorar comercial e ilegalmente o fruto do trabalho intelectual alheio”. O grifo é das organizações.

O grupo pede que os parlamentares ignorem os argumentos contrários ao projeto de lei. “E desde já repudia ideias reiteradamente ventiladas por especialistas, sobre suposto caráter meramente coercitivo e de censura que estaria embutido nos mecanismos de site blocking”, argumenta.

Elas ressaltam que o bloqueio sugerido pela CPI “mira única e exclusivamente naqueles sites eminentemente piratas, que tem o ilícito em seu DNA, sempre depois de autorização expressa de um juiz competente”. Concluem afirmando que “o PL constante do relatório final apresentado pela CPI dos Crimes Cibernéticos, no último dia 31 de março, contém proposição de forma justa e equilibrada”. Rechaçam que o texto dê margem para bloqueio de serviços como o WhatsApp ou redes sociais.

Ontem, comissão do Conselho de Comunicação do Senado fez uma reunião extraordinária para debater os resultados da CPI e propor um adiamento da votação do relatório. Segundo o conselho, as propostas levam, sim, à censura. O CGI.br também emitiu nota contestando o resultado da CPI, manifestando preocupação e pedindo adiamento da votação – prevista para acontecer amanhã.

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