cinema-filme-projecao-projetor-mostra-936x600Um grupo de cinco entidades representativas do setor de produção audiovisual brasileiro soltou uma carta na qual critica a ação movida pelas operadoras de telecomunicações para não pagar a taxa da Condecine, criada pela lei que reformulou o mercado de TV paga no país, há quatro anos. As operadoras conseguiram, através do SindiTelebrasil, liminar na 4ª Vara Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendendo o pagamento de R$ 700 milhões, no começo da semana.

Assinam a carta Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Digitais (ABRAGAMES), Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO), Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV).

De acordo que as associações, a suspensão do pagamento da Condecine podem levar à falência empresas que atuam no setor audiovisual. “Tanto o pleito como a liminar concedida que suspende a contribuição afetam diretamente os recursos alocados para o fomento do audiovisual brasileiro, e colocam em eminente risco de quebra financeira e criativa dos agentes de uma indústria moderna”, dizem, no documento.

Afirmam que a Condecine ajudou a multiplicar a presença do conteúdo brasileiros nos cinemas e na TV. E lembram que a criação da taxa foi negociada por anos juntamente ao governo e às operadoras. Por fim, propõe diálogo com as teles para negociar a suspensão do processo. Abaixo, leia a carta na íntegra:

“CONDECINE – COMUNICADO OFICIAL DAS ENTIDADES DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL BRASILEIRA

Os últimos tempos foram de muitos avanços. Com envolvimento de todos os agentes do setor e amplo engajamento da sociedade, o audiovisual brasileiro tomou um caminho de sólido crescimento. Os grandes e crescentes índices de bilheteria do cinema e a previsão de 2016 como seu melhor ano em todos os tempos, as robustas audiências e o salto de qualidade dos conteúdos para a televisão, bem como o prestígio conquistado junto à indicação de uma produção nacional ao Oscar e as recentes premiações de séries brasileiras no Emmy são exemplos concretos de um progresso irreversível.

Diante desse cenário, só podemos receber com enorme surpresa uma ação judicial como a do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) que suspende a cobrança da “Condecine das Teles” que contribui para o fomento do Fundo Setorial do Audiovisual, gerido pela ANCINE – Agência Nacional do Cinema

Desde a promulgação da Lei 12.485 do SEAC – apelidada de “Lei da TV por Assinatura”, e construída por mais de uma década de diálogos entre todos os agentes do setor – o mercado audiovisual brasileiro cresceu em escala geométrica trazendo resultados inéditos em quantidade e qualidade para operadores de Telecomunicação – que também passaram a oferecer tv por assinatura e acesso digital; para programadores da tv paga – com maior oferta de conteúdo; para os distribuidores e produtores brasileiros do cinema e tv; atingindo parcela significativa da sociedade brasileira, na maior inclusão audiovisual que o País tenha conhecido.

Tanto o pleito como a liminar concedida que suspende a contribuição afetam diretamente os recursos alocados para o fomento do audiovisual brasileiro, e colocam em eminente risco de quebra financeira e criativa dos agentes de uma indústria moderna, não poluente, que emprega mão de obra técnica especializada e gera mais de 450 mil empregos diretos e indiretos. Estamos falando em mais de 5.000 empresas brasileiras produtoras de conteúdo, cinema, publicidade, documentários, programas de televisão, séries de animação, games nacionais; canais de televisão por assinatura, distribuidores, agregadores de plataformas digitais. Enfim, um mercado que representa diretamente a cultura e o talento brasileiros dentro e fora de nossas fronteiras.

O conteúdo independente brasileiro está, portanto, em todas as telas, em permanente diálogo com a sociedade. Diálogo que nos permitiu avançar até aqui e que tem sido praticado em todos os eventos, encontros de negócios, fóruns, feiras, enfim, na estratégia de todos nós. E é com o diálogo que faremos com que esse ciclo virtuoso não seja interrompido.

ABPITV – Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão
ABRAGAMES – Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Digitais
APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo
SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual”