Entidade independente deveria cuidar do ressarcimento, defende SES


Michelle Caldeira, representante da SES, justificou que a medida dará maior segurança jurídica e deve ser prevista no edital da 5G. em vez de deixar os pagamentos a cargo das operadoras de celular.

Uma entidade independente deveria ser criada para fazer o ressarcimento às empresas do setor de satélites para a desocupação das faixas de frequências a serem licitadas no leilão da 5G, Foi a proposta defendida hoje, 15, por Michelle Caldeira, senior legal Regulatory Counsel da Americas – SES, durante a live da série “Tudo Sobre o 5G” promovida pelo Tele.Síntese.

A executiva tomou por inspiração proposta apresentada pela própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação aos custos da mitigação da interferência da nova tecnologia nos aparelhos de TV que captam sinal aberto por intermédio de antenas parabólicas. “Que seja essa mesma entidade ou seja outra”, defendeu, apontando que essa alternativa deveria estar presente no edital para dar segurança jurídica às empresas a serem afetadas  pelo leilão.

“Nossa contribuição é para que esse ressarcimento seja controlado pela entidade independente e que não haja pagamento direto pelas operadoras vencedoras do certame às operadoras de satélite. A gente observa que essa experiência não teve solução positiva no caso do MMDS. Houve uma grande judicialização”, exemplificou.

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Michelle referia-se ao leilão de venda das frequências de 4G, de 2,5 GHz, para o qual a Anatel também retirou espectro das operadoras de TV por microondas, conhecido na época, por MMDS, mas não estipulou o preço no edital, deixando que os compradores do leilão negociassem o valor com essas operadoras que perderam seu espectro, o que gerou muitas disputas.

Segundo a executiva, a desocupação de faixa significa perda irremediável  de toda a capacidade satelital daquelas frequências a serem destinadas à 5G. “Quando é lançado o satélite,  não tem como reprogramar a operação, de forma que os investimentos devem ser ressarcidos”, disse. “Tudo isso tem que ser feito antes do edital”, recomendou.

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