Enquadramento de setop boxe pode vir em MP sobre semicondutores


A definição de enquadramento ou não do setop box da TV digital como bem de informática poderá ser incluída na Medida Provisória (MP) que o governo irá editar, ainda sem data definida, para conceder incentivos fiscais à indústria de semicondutores. “Isso está sendo discutido no pacote”, afirmou fonte do governo que tem participado das discussões …

A definição de enquadramento ou não do setop box da TV digital como bem de informática poderá ser incluída na Medida Provisória (MP) que o governo irá editar, ainda sem data definida, para conceder incentivos fiscais à indústria de semicondutores. “Isso está sendo discutido no pacote”, afirmou fonte do governo que tem participado das discussões sobre a MP. Hoje, há divisão no governo sobre a questão.

O Ministério do Desenvolvimento argumenta que o setop box não é um bem de informática e deve ser tratado com um bem de consumo. Isso significa que sua produção – a exemplo do que ocorre hoje com os conversores usados na TV paga e com a fabricação dos aparelhos de TV – ficará concentrada na Zona Franca de Manaus, que tem incentivos fiscais diferenciados. Já o Ministério das Comunicações advoga que o setop box é um bem de informática, com uma tributação tal que possa ser fabricado em qualquer lugar do país, e não apenas na Zona Franca.

De acordo com a fonte, o governo estuda a isenção total de alguns impostos para a produção de semicondutores. Uma das hipóteses é zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) “Não existe no mundo nenhum país que cujo setor de microeletrônica tenha prosperado sem algum tipo de benefício. Não existe e não tem nenhuma perspectiva de existir”, afirma a fonte.

 

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