Empresas sugerem cautela na licitação da faixa de 3,5 GHz


Com 304 contribuições, foi encerrada à meia noite dessa segunda-feira (25), a consulta pública da Anatel sobre a proposta de edital da licitação da faixa de 3,5 GHz, destinada à para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Radiodifusores, operadoras de satélite e teles sugerem que a agência realize estudos teóricos e testes minuciosos sobre as sabidas interferências na operação de TV via satélite operada pela banda C, antes da aprovação final do edital.

Até fabricantes de equipamentos ponderam a necessidade do adiamento da finalização do edital para o final de outubro, quando a UIT (União Internacional de Telecomunicações) concluirá os seus estudos e propostas sobre a banda de 3,5 GHz. O argumento da indústria é de que somente em bandas harmonizadas internacionalmente existem múltiplos vendedores de equipamentos e de terminais, o que permite aos investidores em operações de telecomunicações instalarem redes e prover serviços de maneira competitiva.

Os fabricantes apontam soluções para mitigar a interferência dos serviços de telecomunicações na faixa com a banda C. Porém apresentam restrições à obrigação das empresas comprarem, no mínimo, 30% dos equipamentos fabricados no país.

Já as pequenas empresas, que pelo edital teriam a possibilidade de adquirir os mais de 500 blocos de 10 MHz, defendem que sejam estabelecidas condições específicas adequadas ao porte dessas empresas. “Para atender em condições de concorrer neste mercado, as micro e pequenas empresas necessitam um mínimo de 40 MHz, só podem participar de um leilão se os lotes forem por município, não devem ser obrigadas a cumprir metas de universalização nem tampouco apresentar as garantias exigidas para as demais empresas”, opina a Acer Telecomunicações. Na opinião dessa operadora, o edital como está será contestado judicialmente, como na tentativa anterior da licitação da faixa.

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