Empresas se exasperam diante da não regulamentação da Lei de Informática


Há um mês, precisamente dia 14 de julho, Augusto Gadelha, titular da Sepin, esteve em São Paulo, onde se reuniu com industriais na sede da Abinee, e concedeu entrevista à imprensa também na sede da associação. Aos jornalistas, afirmou que a Lei de Informática estaria na Casa Civil em dez dias (portanto 24 de julho), …

Há um mês, precisamente dia 14 de julho, Augusto Gadelha, titular da Sepin, esteve em São Paulo, onde se reuniu com industriais na sede da Abinee, e concedeu entrevista à imprensa também na sede da associação. Aos jornalistas, afirmou que a Lei de Informática estaria na Casa Civil em dez dias (portanto 24 de julho), onde seria formatado como decreto para assinatura do presidente da República. Nada disso aconteceu, para desconsolo das empresas que tiveram tensa reunião hoje, 16, na Abinee.

No encontro, um grupo de duas dezenas de empresários discutiram acaloradamente sobre o que fazer diante de uma situação onde todo dia, há 19 meses, se promete a regulamentação, que nunca vem. “Empreender uma ação administrativa? Uma ação política, para fazer a Lei sair?, questionaram. Afinal, argumentam executivos que estiveram na reunião, a Lei de Informática foi sancionada pelo Executivo, e ele mesmo impede aos que têm direito usá-la. De fato, como tinha informado o secretário Gadelha, a lei chegou à Casa Civil, mas voltou ao MCT por um problema de forma, retornou à Casa Civil, de onde ainda não saiu para publicação.

Quanto às pendências para pagamento de dívidas relacionadas a pesquisa e desenvolvimento, também na dependência da regulamentação da lei, não está tendo uniformidade de tratamento para quitação do débito. Enquanto, hoje, há alguma condescendência para o pagamento, a preocupação de alguns é que, regulamentada a Lei de Informática, não haverá mais alternativa: é quitá-la, enviando os recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

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