Empresas podem comprar até duas posições orbitais


Já está disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br/consulta pública 728) a proposta de consulta pública do edital de licitação para três direitos de exploração de satélite brasileiro. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 7 de agosto e a data da licitação só será definida quando o edital definitivo for publicado. Pela proposta da …

Já está disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br/consulta pública 728) a proposta de consulta pública do edital de licitação para três direitos de exploração de satélite brasileiro. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 7 de agosto e a data da licitação só será definida quando o edital definitivo for publicado. Pela proposta da Anatel, a concorrência será feita em três etapas, sendo que em cada uma será licitado um direito de exploração, cujo preço mínimo estipulado foi de R$ 1,515 milhão.

Uma mesma empresa poderá comprar até duas posições orbitais. Caso esse limite máximo tenha sido alcançado nas duas primeiras etapas da licitação, a empresa, e suas controladoras, coligadas ou controladas, fica automaticamente impedida de participar da terceira etapa. Assinado o termo de autorização, a empresa vencedora terá um prazo de quatro anos para começar a operar comercialmente o satélite, que terá que cobrir 100% do território nacional.

De acordo com o edital, a empresa participante da licitação deverá pleitear, de preferência, uma das nove posições orbitais ofertadas pela Anatel na consulta pública e que já estão em coordenação junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT). Caso a empresa opte por outra posição orbital, a agência terá que verificar o impacto da utilização dessa posição, considerando os pedidos de direito de exploração de satélite em andamento e os já conferidos.

Empresas estrangeiras
Poderão participar da licitação empresas constituídas segundo as leis brasileiras e com sede e administração no país, isoladamente ou agrupadas em forma de consórcio. Será permitida a participação de empresas estrangeiras desde que se comprometam a constituir empresa no Brasil, de acordo com as leis nacionais.

No caso da formação de consórcio, uma das empresas participantes terá que ter como parte do objetivo social ou atividade principal a prestação de serviços de telecomunicações, ou a exploração industrial de meios de telecomunicações ou a exploração de satélites de telecomunicações. Também está liberada a participação das empresas que já detém direito de exploração.

Direito de preferência
Como já é feito atualmente, a exploradora de satélite tem que se comprometer a prover capacidade espacial preferencial aos órgãos essenciais da Presidência da República, aos ministérios da Defesa e da Justiça, à Polícia Federal e às polícias militares e corpos de bombeiros. O edital também exige que a empresa vencedora da licitação mantenha no Brasil, enquanto detiver o direito de exploração, centros de deliberação e implementação das decisões estratégicas, gerenciais e técnicas envolvidas na operação do satélite.

A última licitação de direito de exploração de satélite foi realizada pela Anatel em 2002, na qual a Star One comprou dois direitos. Naquela época, o preço mínimo estipulado foi de R$ 4,3 milhões. Hoje, além da Star One, outras duas empresas, a Hispamar e a Loral SkyNet, têm direito de exploração de satélite brasileiro. E outras 20 empresas têm direiros de exploração de satélite estrangeiro no país.

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