Empresas digitais terão de pagar impostos em cada país da União Europeia


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A União Europeia quer que as empresas digitais, como Google, Amazon, Facebook e Apple, paguem impostos em todos os países do bloco. Foi anunciada hoje, 21, uma proposta com medidas prevendo que as companhias recolham tributos onde o serviço é entregue, não apenas onde está a sede europeia do grupo. O texto ainda precisará ser analisado por um conselho de ministros e votado pelo parlamento europeu.

O imposto deverá ser o mesmo para todos os países: 3% sobre a receita obtida com publicidade, comércio de dados pessoais e serviços digitais que sirvam de intermediário entre empresas e o consumidor final. Mas somente países onde as empresas tenham mais de 100 mil usuários, contrato com 3 mil clientes corporativos ou gerem receita anual acima de € 7 milhões poderão cobrar os impostos localmente.

Imposto provisório

De maneira mais ampla, também foi proposto um imposto provisório, que atingirá apenas empresas digitais com receita mundial acima de € 750 milhões (cerca de R$ 3 bilhões) As empresas com receita anual vinda de serviços digitais  que ultrapasse os € 50 milhões (R$ 200 milhões) poderão ser taxadas dentro do bloco.

A intenção é evitar que cada país europeu defina políticas próprias para as empresas que atuam na internet, evitando a fragmentação tributária, o que, em última instância, comprometeria a criação de um Mercado Comum Digital. As medidas também têm o objetivo de equiparar a competição entre as empresas digitais e as “analógicas”, que têm tributação mais elevada.

A expectativa da Comissão Europeia, equivalente ao poder Executivo do bloco, e responsável pela proposição, é de que o imposto resulte em receitas tributárias de € 5 bilhões no continente, ao ano.

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