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Consulta Pública

Empresas cobram acesso a dados abertos do governo como política para a IA

Em consulta pública, multinacionais defendem regras principiológicas para o segmento e acesso a dados legíveis por máquina

Um traço comum nas contribuições do setor privado à consulta pública sobre a estratégia brasileira para inteligência artificial é a defesa de que os sistemas devem ter acesso à maior quantidade de possível dos brasileiros. Diferentes empresas e entidades querem que o governo padronize melhor e forneça seus dados, quando não houver impedimento legal, para que alimentem os softwares e facilite o treinamento mais confiável das máquinas.

É o caso da Intel. A fabricante de chips recomenda que o governo acentue a política de dados abertos, que deveria ser empregada de forma ampla pelos governos estaduais e municipais. “É imperativo que os dados sejam amplamente disponibilizados em um formato útil”, resume.

A companhia tece ainda outras recomendação. Diz, por exemplo, que o governo deve trabalhar para remover barreiras e criar um ambiente legal e político que ofereça suporte à IA. Novas políticas devem focam aspectos exclusivos da IA e ser principiológicas. O governo deve, diz a empresa, “regular objetivos ou usos gerais, em vez de algoritmos específicos. A estratégia brasileira deve se concentrar em objetivos amplos de IA e adotar políticas para promovê-los, em vez de tentar determinar exatamente como algoritmos específicos operam e regular tais algoritmos”, defende.

Também vale fazer uma revisão de regulamentos que podem ser obstáculo ao desenvolvimento da IA. “O governo deve examinar onde as leis e regulamentos existentes podem proibir a execução automática de tarefas e determinar se essas restrições ainda são justificadas”, afirma a companhia.

Quanto mais dados, melhor

A IBM, defende entre vários pontos, que o poder público incentive o desenvolvimento de IA por meio do financiamento de pesquisas. Cobra ainda, que o governo implemente programa mais amplo de dados abertos, respeitando regras de privacidades em vigor, para treinar sistemas de IA, “exigindo que todos os dados governamentais não sensíveis estejam em formato legível por máquina e estejam sob modelos padronizados de compartilhamento e licenciamento de dados”.

A Brasscom, entidade da qual faz parte a IBM, mas também outras empresas de tecnologia, como Facebook, Uber, Telefonica, Microsoft, Huawei e Cisco, contribuiu no mesmo sentido. “Para que as tecnologias de inteligência artificial e machine learning possam de fato se desenvolver de maneira eficiente, banco de dados abertos se apresentam como um importante insumo, tanto para o desenvolvimento de serviços inovadores como para melhoria e inovação no ciclo de serviços prestados pelo próprio poder público”, defendeu.

A Abinee, associação de indústrias do setor eletroeletrônico, também pede que mais dados públicos sejam cedidos para uso por ferramentas de inteligência artificial. “A reutilização de dados abertos tem um alto potencial em gerar e otimizar novos serviços e aplicativos, além de auxiliar no enfrentamento aos desafios da sociedade, promovendo a participação dos cidadãos na vida política e social, aumentando a transparência e a responsabilidade e obtendo ganhos de eficiência ao compartilhar dados entre administrações públicas”, argumenta.

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