Empresas beneficiadas com a Lei do Bem chegam a 962 em 2011


O número de empresas beneficiadas com os incentivos da Lei do Bem chegou a 962 em 2011, 9,9% maior que as 875 empresas enviaram relatório de seus programas de Pesquisa, Desenvolvimento e de Inovação Tecnológica para a obtenção de benefícios em 2010. É o que aponta relatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que destaca o montante estimado da renúncia condicionada ao investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), de R$ 1,4 bilhão. Em relação ao primeiro ano de vigência, o número de empresas que desfrutaram do benefício fiscal cresceu 640%.

Estão enquadradas na legislação as empresas que investem em pesquisa básica ou aplicada e desenvolvimento tecnológico ou de protótipo. O investimento dessas empresas em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) correspondeu a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2011. De acordo com o levantamento, as áreas de tecnologias da informação e da comunicação [TICs], como informática, automação e telecomunicações, já representam cerca de 20% dos investimentos empresariais em PD&I no país.

Das 962 empresas declararam ter usufruído dos incentivos fiscais em 2011, 767 tiveram seus dados computados e consolidados em relatório direcionado à Receita Federal após análise das informações enviadas ao MCTI. “Agora, compete aos auditores fiscais verificar nas instituições privadas o cumprimento total da legislação”, comenta o coordenador-geral de Inovação Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do MCTI, Reinaldo Danna.

No relatório, as empresas foram agrupadas em 17 setores, tendo por base a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). A diferença entre o número de empresas cadastradas e aquelas com dados consolidados previamente decorre de informações imprecisas ou incompatíveis com o atendimento dos dispositivos da Lei do Bem. Tais empresas podem ter realizado algumas ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, mas existem incorreções sob o aspecto legal, conceitual ou de preenchimento do formulário, com relação às informações enviadas ao ministério.

Montantes

Considerando apenas os dados contabilizados das 767 empresas habilitadas, constata-se que o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação atingiu R$ 6,84 bilhões, sendo R$ 150 milhões na rubrica de capital (aparelhos de pesquisa e outros equipamentos) e R$ 6,69 bilhões em despesas de custeio (como recursos humanos, insumos de pesquisa e serviços de terceiros). Dentro desse universo, 95% das instituições privadas estão concentradas nas regiões Sul e Sudeste do país. No Sudeste, o índice médio de crescimento foi de 49% ao ano, entre 2006 e 2010, ao passo que o da região Sul foi de 41%.

O setor de mecânica e transporte reúne o maior número de empresas com dados consolidados: 154 no total. Os setores químico e eletro-eletrônico vêm em seguida, com 66 e 65, respectivamente, e os setores de alimento e software têm 57 instituições privadas cada. Somente 46 empresas marcaram presença em todos os anos da existência da lei, o que representa 3% do total.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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