Emília defende aprovação da compra da TVA pela Telefônica sem restrições


Depois de frequentar a pauta do Conselho Diretor da Anatel por várias vezes, desde o início deste ano, a decisão sobre o ato de concentração da compra da TVA pela Telefônica pode sair nesta quinta-feira (17). A relatora da matéria, conselheira Emília Ribeiro, em seu parecer, defende a aprovação sem restrição ou condicionante. Na avaliação …

Depois de frequentar a pauta do Conselho Diretor da Anatel por várias vezes, desde o início deste ano, a decisão sobre o ato de concentração da compra da TVA pela Telefônica pode sair nesta quinta-feira (17). A relatora da matéria, conselheira Emília Ribeiro, em seu parecer, defende a aprovação sem restrição ou condicionante.

Na avaliação da relatora, qualquer restrição à operação deveria ter sido feita no período de anuência prévia. Agora, uma posição contrária à fusão iria prejudicar os assinantes dos serviços, defende Emília Ribeiro. “No caso da TV por assinatura via MMDS (micro-ondas), que a Telefônica é controladora, impor um condicionamento seria inoportuno, em função da proposta da Anatel de destinação da faixa de 2,5 GHz”, disse. A agência propõe retirar 140 MHz dos atuais 190 MHz atualmente destinados às operadoras de MMDS até 2015. Analistas consideram que isso inviabilizará os atuais negócios.

No caso da TV paga via cabo, a Telefônica é acionista minoritária e, portanto, na opinião da relatora, não cabe restrição. No serviço de acesso à internet, Emília também não vê problemas de competição. Ela diz que, em São Paulo, mais de 85 empresas de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) oferecem o serviço. “Minha recomendação é de que sejam adotadas medidas de estímulo à competição”, disse.

Entre as ações sugeridas pela conselheira está a mudança do conceito do PMS (Poder de Mercado Significativo), que também está na pauta do Conselho Diretor desta quinta-feira. Ela ainda defende a redução de impostos e de tarifas, bem como a diminuição da burocracia, para tornar as pequenas empresas de SCM mais competitivas.

Cade

Caso aprovado, o ato de concentração da compra da TVA pela Telefônica será enviado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que dará a palavra final sobre a operação. Porém, a tramitação da matéria nesse órgão não será tranquila.

Em 2007, a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) solicitou ao conselho a adoção de medida cautelar contra a operação, alegando prejuízos à concorrência o fato de a Telefônica concentrar o controle sobre as plataformas de cabo coaxial e MMDS da TVA. A procuradoria do órgão considerou, à época, que apesar de constatar a possibilidade de problemas para a concorrência (o fumus boni iuris) considerou “inexistente o risco de dano irreparável à ordem econômica, a justificar a antecipação de tutela tampouco o risco à efetividade da decisão final do Cade ou à reversibilidade da operação”.

A medida cautelar não foi aprovada, mas o processo  continua tramitando no Cade. No final do ano passado, o relator da matéria, Olavo Chinaglia, expediu uma série de ofícios pedindo mais informações sobre a operação.

A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) também levou ao Cade suas preocupações com a operação. Na opinião da entidade, a compra da TVA pela Telefônica prejudica a entrada de novos operadores de TV paga, principalmente em São Paulo.

No ato da anuência prévia, em outubro de 2007, a Anatel estabeleceu que a Telefônica não poderá participar do controle da TVA em São Paulo, uma vez que o órgão regulador enxerga "conflito regulatório". O negócio, no entanto, não recebeu restrições com relação às licenças de MMDS e nas operações da TVA fora do Estado de São Paulo. Na época, o conselheiro Plinio se manifestou contra a anuência prévia à operação, sendo acompanhado pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araujo.

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