Big techs podem ser bloqueadas por uso abusivo das redes?
A discussão em torno do fair share vai se aprofundando mundo afora e, no Brasil, emperra em dois elementos cruciais, como explicou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri em painel na Futurecom nesta terça-feira, 3: a neutralidade de rede colocada pelo Marco Civil da Internet e a cautelar que impede a cobrança de franquia de dados. Mas, se forme consideradas usuários, podem ser vistas como fazendo uso abusivo das redes?
Essa possibilidade está em estudo na Anatel. Fez parte de tomada de subsídios neste ano. Consiste em tratar as big techs como usuários, enquadrando-as dentro dos deveres que a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) traz a usuários que oferecem serviços de valor adicionado.
Em conversa com jornalistas após o painel, Baigorri deixou claro que o assunto não está pacificado. “Minha proposta é o debate. E no IGF não vamos levar posição fechada sobre isso”, enfatizou.
Até o final do ano, a área técnica da agência vai concluir uma análise de impacto regulatório que será então votada pelo Conselho Diretor da agência e colocada em consulta pública.
E ali, a grande questão que será colocada é se pode o regulador de telecom autorizar as operadoras a bloquearem big techs por uso abusivo das redes ao gerar grande parte do tráfego.
Para Baigorri, tratar as big techs como usuários que estão desrespeitando a LGT pode ser o caminho para autorizar uma livre negociação pelo transporte dos dados junto às operadoras de rede, sem cair na neutralidade ou na franquia de dados.
“O que estamos debatendo na tomada de subsídios é o artigo 61 da LGT, que diz que provedor de SVA é um usuário, tem direitos e deveres. E o artigo 4º da LGT, que diz que o usuário tem o dever de usar de forma adequada as redes. Quando usuários começaram a fazer telemarketing abusivo, autorizamos as operadoras a bloquear estes usuários. Neste contexto de big techs usando 60% da rede, obrigá-las a pagar ou a não pagar é adequado? Essa é uma discussão da LGT, não é de neutralidade, não é de Marco Civil”, avalia.
Um efeito desse entendimento pode ser o bloqueio, tal qual feito com as empresas que praticavam as robocalls, as chamadas abusivas. “Se a gente entender que um usuário que usa mais de 40% das redes de telecom, sem remunerar nada o operador, não é faz uso adequado, podemos permitir um bloqueio à luz da LGT”, resume.
O debate, diz, vai avançar rápido. Ele espera que o assunto seja deliberado em definitivo até 2025. “Mas vamos fazer todos os debates, conversar muito, todo mundo vai opinar, isso vai acontecer da forma mais democrática”, garante.
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