Embratel quer mudanças na lei de TV a cabo


 O presidente da Embratel, Carlos Henrique Moreira, ao contrário dos dirigentes das demais concessionárias, entende que a lei geral de telecomunicações (LGT) não precisa ser modificada para contemplar o processo de convergência digital que se verifica no setor. Para ele, a única lei que precisa ser atualizada é a atual lei de TV a cabo, …

 O presidente da Embratel, Carlos Henrique Moreira, ao contrário dos dirigentes das demais concessionárias, entende que a lei geral de telecomunicações (LGT) não precisa ser modificada para contemplar o processo de convergência digital que se verifica no setor. Para ele, a única lei que precisa ser atualizada é a atual lei de TV a cabo, que limita o controle dessas operações pelo capital estrangeiro. “É preciso atualizar a Lei do cabo e incluí-la na lei geral de telecomunicações”, defendeu o executivo, durante o 51º Painel Telebrasil, que se encerrou no sábado.

No seu entender, o atual arcabouço regulatório continua moderno, e foram essas regras que permitiram que, nos últimos oito anos, o setor investisse no Brasil R$ 172,8 bilhões,  (dos quais R$ 34,4 bilhões foram pagos pelas licenças) e aumentasse as receitas de R$ 31 bilhões em 98 para R$ 121 bilhões no ano passado. “Quem defende a mudança da lei, apenas dez anos depois que ela foi elaborada, está muito ansioso”, afirmou. 

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