Anatel multará em R$ 50 milhões diretor da Oi que assinar PSA aprovado pelo conselho
A área técnica da Anatel concluiu hoje, 21, o informe que analisa o PSA ( Plan Support Agreement) aprovado pelo conselho de administração da Oi no início de novembro e negociado com alguns bondholders, conhecidos por G6. Esse pré acordo de adesão ao plano de recuperação da Oi, na avaliação da agência reguladora, é prejudicial aos interesses da companhia porque são sacados antecipadamente do caixa da operadora recursos para remunerar os grupos que aderirem a esse acordo, sem que eles tenham colocado um centavo sequer na empresa.
O parecer técnico, de mais de 20 páginas é taxativo: recomenda a aplicação de multa de R$ 50 milhões individualmente para cada diretor da Oi que assinar o acordo aprovado por seu conselho diretor. Essa proposta terá ainda que ser aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, que tem reunião nesta semana, mas não pautou esse assunto. O conselho poderá, porém, decidir sobre esse parecer por meio de circuito deliberativo, como fez em outros casos da operadora.
Em 8 de novembro a Anatel havia determinado à operadora que apresentasse provas de que esse acordo aprovado iria preservar o caixa da operadora. Os bondholders reunidos no G5 (formados por G5/Evercore e pela Moelis & Company, apoiados pela FTI) e que têm R$ 22 bilhões da dívida do grupo, afirmaram que o acordo iria drenar os cofres da empresa em pelo menos R$ 900 milhões.
Os conselheiros, ligados ao fundo Socièté Mondiale e Pharol, negam que isso ocorra. Mas agora é a própria agência reguladora que afirma que esse acordo não poderá prevalecer, sob risco de os diretores da Oi serem responsabilidades individualmente.
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