Embratel, Oi e mais três empresas terão que pagar mais pela banda de 3,5 GHz comprada em 2003


Amanhã o conselheiro João Rezende apresenta a sua proposta de edital de venda da banda de 3,5 GHz. Serão destinadas 35 MHz, por empresa, para nove áreas do SMP e uma faixa de 10 MHz para que pequenos operadores ofereçam o serviço nos municípios. Segundo Rezende, por orientação do Tribunal de Contas de União, as cinco empresas que compraram um pedaço desta faixa, em leilão realizado em 2003, terão que pagar a diferença do preço cobrado naquele ano para o valor que sará cobrado agora. 

No primeiro leilão realizado pela Anatel para vender esta faixa, em 2003, poucas foram as empresas que se interessaram, pois não havia ainda tecnologia de prateleira voltada para esta frequência. A Embratel foi a operadora que mais arrematou banda. Ela comprou, à época, bandas para todo o Brasil e mais algumas faixas em cima dos Estados do Rio e de São Paulo, pagando à época R$ 13,16 milhões. A segunda maior compradora foi a empresa Vant Telecomunicações, que comprou faixas para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, entre outros. A Vant foi comprada pela Brasil Telecom, que foi incorporada à Oi. Consequentemente, a dívida é da Oi. As outras empresas que participaram do leil!ão de 2003 foram DirectNet, WKVE e grupo Sinos, para algumas estados. No total, segundo a assessoria da Anatel, foram arrecadados R$ 23,67 milhões.

Segundo o conselheiro, essas empresas teerão que pagar a diferença pelo preço mínimo que será estabelecido pela Anatel, visto que, agora, elas poderão prestar também o SMP (telefonia móvel), o que era proibido em 2003.

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É possível que a proposta de regulamentação venha também autorizando as empresas a fazerem a mobilidade restrita – o que é possível com a tecnologia WiMAx. A proposta de edital ainda vai para consulta pública. A expectativa do conselheiro é que a licitação seja feita em agosto deste ano.

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