Embratel diz que receita da concessão não pode custear universalização


A Embratel defendeu, na audiência pública sobre a proposta Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU), que o resultado da exploração do serviço objeto do contrato de concessão não pode ser incluído entre as fontes de receitas para custear as metas de universalização. “Se fosse assim, não haveria necessidade de criação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)”, argumentou o diretor de Assuntos Regulatórios da operadora, Ayrton Capella Filho.

Esse entendimento, afirma Capella, decorre de toda evolução dos PGMUs desde 1998 até o atual. “A cada novo PGMU editado são atribuídas novas metas com a definição dos recursos complementares para custear a implementação das obrigações incluídas”, disse.

Com esses argumentos, o diretor da Embratel contesta a interpretação da Anatel incluída no texto da proposta em consulta pública, estabelecendo que “recursos complementares para custeio da implantação da nova meta somente se justificariam no caso de explícita demonstração de insuficiência dos recursos advindos da exploração eficiente do serviço prestado, com a comprovação inequívoca de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”.

Ricardo Itonaga, da Superintendência de Universalização da agência, disse que o cálculo para financiamento das metas de universalização sempre foi feito com base na receita do serviço objeto da concessão. Mas informou que o questionamento será respondido na análise das contribuições da consulta pública.

Acesso ao backhaul

O representante da Telcomp, Jonas Couto, defendeu a inclusão das condições de acesso ao backhaul por outras operadoras, inclusive o cálculo da tarifa a ser cobrada. A superintendente de Universalização da Anatel, Enilce Versiani, disse que o cálculo da tarifa depende de estudo que está sendo encaminhado por um grupo formado especialmente com esse objetivo.

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