Embratel deve indenizar cliente por erro com inadimplência


O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou recurso à Embratel, determinando à operadora o pagamento de indenização a uma consumidora por incluir seu nome no cadastro de inadimplentes, em razão de dívidas relativas à linha telefônica solicitada fraudulentamente. A ação foi em conjunto com a Oi. Segundo o processo, foi solicitada por terceiros uma linha …

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou recurso à Embratel, determinando à operadora o pagamento de indenização a uma consumidora por incluir seu nome no cadastro de inadimplentes, em razão de dívidas relativas à linha telefônica solicitada fraudulentamente. A ação foi em conjunto com a Oi.

Segundo o processo, foi solicitada por terceiros uma linha nova à Oi por telefone, utilizando-se o nome e os dados de uma consumidora. Como não houve os respectivos pagamentos pelo uso de tais contas telefônicas, o nome dela foi incluído em cadastro de devedores, tanto pela Embratel quanto pela Oi. Posteriormente, foi comprovada a fraude, iniciando-se uma ação de indenização por danos morais e materiais da consumidora contra as empresas de telecomunicações.

A Justiça brasiliense deu ganho de causa à consumidora, condenando as empresas a indenizá-la por danos morais, com base nos artigos 7º e 14º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tais artigos definem a responsabilidade objetiva (direta) e solidária (por associação com outras empresas) de empresas por conduta negligente em fraudes cometidas contra terceiros de boa-fé.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a indenização, aumentando-a para R$ 10 mil. A Embratel recorreu da decisão no STJ, tentando se isentar do dever de indenizar, ou pelo menos reduzir o valor a ser pago, sem sucesso. No processo não há informação sobre o pagamento ou não da indenização pela Oi. (Da redação)

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