Em um só dia, Anatel multa Oi em R$ 71 milhões


(Crédito: Shutterstock Isak55)
(Crédito: Shutterstock Isak55)

A assessoria de imprensa da Anatel divulgou hoje, 23, nota na qual informa que o conselho diretor multou ontem, 22, a Oi, em dois processos que, somados, ultrapassam R$ 71 milhões. É muito raro a assessoria de imprensa comunicar multas aplicadas contra seus regulados. Outras empresas já levaram multas máximas de R$ 50 milhões, e a decisão não foi divulgada pela assessoria.

Nesse caso, conforme explicita a nota, a Oi foi multada em R$ 50 milhões porque foi constatado que em 2006 a operadora contabilizou 780 mil casos de ativação de serviços de terceiros e PUC à revelia da expressa autorização do assinante, o que “justifica a atuação contundente da Agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular”, afirma a nota.

Desse total, 114 casos são de habilitação de PUC sem autorização expressa e 779.916 casos de cobranças relativas à inclusão de serviços de terceiros em fatura do STFC sem autorização expressa.

Nas cobranças de serviços de terceiros (SOS Fone, Sorriso Premiado e Seguros) realizadas no período de 01/01/2006 a 31/03/2006, a própria empresa reconheceu, nos autos, que a autorização expressa é substituída pela aceitação tácita.

O Conselho também negou recurso da Oi Móvel, controladora da Way TV Belo Horizonte, e manteve a multa de R$ 21 milhões devido a alteração societária efetuada sem anuência prévia da Anatel.  ( com assessoria de imprensa). 

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2 Comments

  1. Wellington Menelli
    23 de junho de 2017

    Incrível isso, multar a empresa por fatos ocorridos em 2006, após 11 anos. Quem quererá ser empresário nesse país???

    Parece brincadeira ou perseguiçao para engrossar o caixa da agência.

  2. 23 de junho de 2017

    1) Quantia irrelevante para o prejuízo causado a milhares de consumidores, mormente sabendo-se que para cada reclamação registrada na ANATEL, devem existir 10 ou mais em que o assinante nem tenta fazê-la devido 1º) a desconhecimento da instância, 2º) Descrença na utilidade e eficácia da agência reguladora, que se limita a repassar o texto da reclamação à concessionária e repassar a resposta desta ao consumidor, 3º) Para aqules 10% que registram, no mais das vezes não lê o teor da reclamação nem da resposta, por mais absurda que seja. Não toma nem informa ao cidadão providência alguma tomada, se é que o foi. Processos são inacessíveis ao cidadão. A falta de transparência é TOTAL. De todas as instituições do Estado, as agencias reguladoras são as mais inescrutáveis, insensíveis ao cidadão, ineficazes.
    Constituem o deboche final no processo criminoso de privatização da oferta de um serviço público essencial de titularidade do Estado.
    Será que esse quadro tétrico algum dia vai mudar?
    Quanto à multa, para que serve já que a Oi e as demais não pagam e não dão a mínima bola para a ANATEL, exceto quando autorizam o aumento das tarifas.