Em três anos, Anatel deixou de aplicar R$ 30 milhões de multas por prescrição de Pados


 

A morosidade da Anatel, explicada pelo seu regimento interno e sua estruturação administrativa, diz o relatório, causou a prescrição de 598 Pados entre janeiro de 2008 e março de 2011, com prejuízos da ordem de R$ 33,3 milhões à agência. “Seja pela falta de movimentação dos processos, seja pela ausência de decisão, as prescrições processuais intercorrentes e quinquenais são decorrentes de inércia interna que necessita ser identificada e combatida”, recomenda o ouvidor, Nilberto Miranda.

 

Ele sugere a adoção de um programa motivacional para os servidores da agência, além da capacitação tradicional, como forma de evitar essa inércia.

 

A revisão do regimento interno e a reestruturação administrativa já estão em análise pelo conselho diretor da agência. Bem como as revisões dos regulamentos de sanção e de fiscalização.

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