Emília apresenta proposta de regulamento de frequência no conselho consultivo.


A conselheira Emília Ribeiro apresentou nesta sexta-feira (26) sua proposta de alteração ao regulamento de espectro de radiofrequência ao conselho consultivo da Anatel. Segundo ela, o tema é de muita relevância, já que trata de gestão de um bem limitado e que em outros países fica ligada diretamente a chefes de estados dada a sua importância para a segurança nacional, como nos Estados Unidos, Inglaterra, China e Coréia do Sul. “É um regulamento matriz e que eu considero no mesmo nível da LGT [Lei Geral das Telecomunicações]”, disse. A sua proposta foi apresentada ao Conselho Diretor, mas o conselheiro Jarbas Valente pediu vistas.

Na apresentação ao conselho consultivo, a conselheira, cujo mandato acaba no próximo dia 4 de novembro, mas pode ser renovado, fez críticas à agência na gestão do espectro que, segundo ela, tem sido influenciada basicamente pelo mercado, cujos interesses são legítimos, mas nem sempre convergentes com os da sociedade e do governo. Ela citou como exemplo a licitação da frequência 4G que, na opinião dela, foi precipitada pela pressão do mercado.

Na proposta apresentada pela conselheira, por exemplo, a gestão do espectro passa a ser influenciada por estudos técnicos, econômicos e sociais feitos de três em três anos pela agência e publicados em um plano diretor de espectro, que terá papel importante, na opinião dela, na definição da destinação do dividendo digital, a faixa de 700 MHz. Outra novidade da proposta é a reserva de espectro para programas públicos de inclusão digital e para a atender aos pequenos prestadores.

A proposta traz também adequações e inclusões significativas ao regulamento atual, que data de 2001. Uma delas é a consolidação de regras sobre prazos, coordenado, por exemplo, a validade das licenças de uso de frequência e a de instalação de estações radiobase. Traz ainda critérios para padronização de outorgas e para análise de interferências prejudiciais, além de sanções ao descumprimento da norma.

A proposta de regulamento ainda depende de aprovação pelo conselho diretor da agência. Depois passará por consulta pública e será debatido em audiências públicas. A previsão da conselheira é de que ainda demore um ano antes que a nova norma entre em vigor.

 

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