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A banda larga brasileira ainda é lenta e concentrada. Esta é a conclusão de relatório apresentado hoje (17) pelo conselheiro Aníbal Diniz, com dados apurados pela Anatel, para a formulação do Pert – Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações.

O levantamento mostra que em 2,2 mil municípios brasileiros a conexão de banda larga fixa atinge no máximo 5 Mbps. Ainda conforme a Anatel, embora existam 5,8 mil empresas com licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), três empresas (as grandes operadoras Claro, Vivo e Oi) concentram 83% dos assinantes.

Os número das agência indicam que o Brasil está apenas um ponto percentual acima da média mundial no indicador de densidade de banda larga fixa, com 13% de densidade (número de acessos por 100 habitantes) contra a média mundial de 12%.

“Mas ainda muito abaixo da densidade dos países desenvolvidos que está em 30%”, afirmou o conselheiro Aníbal Diniz.

Outros diagnósticos sobre a rede de telecomunicações brasileira foram reapresentados, como o fato de que 2,3 mil municípios brasileiros não têm rede de transporte com fibra óptica. Desse universo, 54% dessas cidades  estão na região Norte e Nordeste  e 23% dos muncípios sem fibra fazem parte do estado de Minas Gerais.

Mudanças nas leis

O conselheiro apresentou também proposta de formulação de uma anteprojeto de lei para alterar quatro leis existentes – a Lei Geral de Telecomunicações, a Lei do Fust (Fundo de Universalização), a Lei do Fistel (Fundo de Fiscalização), e a Lei do Plano Brasil Maior – para conseguir viabilizar o uso dos recursos do Fust.

No entender de Diniz, os recursos do Fust só poderão ser usados na banda larga, se essas leis forem alteradas.

A proposta não foi votada porque o presidente da Anatel, Juarez Quadros, pediu vistas. Diniz sugere que seja aumentada a alíquota do Fust (para até 1,5%) e reduzida, na mesma proporção, a alíquota do Fistel (Fundo de fiscalização).

O conselheiro disse que esta seria a única fonte perene de recursos para financiar a construção da rede de telecomunicações e sanear as carências apontadas no Pert, já que as demais alternativas apontadas pela área técnica (dinheiro da concessão, saldo do PGMU, ou alocação de dinheiro público), ele considera de difícil aplicação.

Na avaliação de Diniz, a formulação do anteprojeto não fere a atribuição da agência reguladora, pois seria encaminhado ao Poder Executivo, para ser enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República.