Radiodifusores pedem adiamento do leilão de 700 MHz


Radiodifusores repetiram suas posições a favor do adiamento do leilão da faixa de 700 MHz, previsto para até 30 de agosto, durante audiência pública em comissão do Senado, nesta quinta-feira (15). O principal argumento é de que os testes sobre interferência promovidos pela Anatel não garantem a convivência dos serviços de TV digital e 4G LTE plenamente, mesmo com a utilização de filtros. As teles consideram que os testes foram insuficientes, mas não fecharam posição sobre o adiamento do leilão. A Anatel e a indústria, por outro lado, asseguram que tudo pode ser mitigado sem necessidade inclusive de reduzir a banda a ser licitada. E a representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso, vê problemas de cerceamento da liberdade de expressão, caso todos os brasileiros não consigam o acesso à transmissão da TV aberta, além das dificuldades de expansão da TV pública.

Ou seja, todos repetiram o mesmo discurso para uma plateia de apenas dois senadores: Abilio Diniz (PT-AC), que presidiu os trabalhos, e Walter Pinheiro (PT-BA), que se mostrou preocupado com o processo. “Essa não é uma decisão qualquer e é um tema que eu venho batendo desde o leilão de 2,5 GHz, que nunca foi a melhor solução para massificar a banda larga móvel, mas me preocupa como vamos entregar esse filtro para todo mundo, como vamos fazer a cobertura chegar a todos os lugares, como vamos ajustar todos os interesses, como aproveitar o momento para resolver o buraco que ficou na TV digital, que não tem mobilidade nem interatividade, como ficou acordado em 2006”, disse. Ele disse que não está preocupado com a arrecadação que o governo terá com o leilão, mas de como essa decisão pode contribuir para criar um ambiente mais crescente para abrigar a internet das coisas.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, disse que só existem duas opções para que se atender às necessidades de convivência dos serviços, ou se aumenta a banda de guarda entre os canais de TV e os blocos para LTE ou se altera os parâmetros técnicos do 3GPP, estabelecidos mundialmente, criando um exclusivo para o Brasil. Ele não concorda que o bloco destinado à segurança pública, de 5MHz + 5MHz entre os serviços, possa ser considerado como um aumento da banda de guarda, porque as ações dessa área serão maiores em situação de catástrofes ou de grandes eventos, momentos em que a audiência da TV sobe consideravelmente.

A preocupação dos radiodifusores é com a interferência da banda larga móvel nos televisores que usam antenas internas, pouco testadas pela Anatel e que formam a maioria da população de baixa renda. Já o vice-presidente da agência, Jarbas Valente, afirma que todos os testes foram feitos, inclusive com antenas internas e só foram apresentados problemas no canal 51. Por essa razão, esse canal somente será ocupado em 107 municípios e, mesmo assim, com potência mais baixa. Além do mais, afirma que a recepção por antena interna é um problema da tecnologia digital e não dos celulares. Também negou que os testes foram realizados só com protótipos, que não refletem a realidade, como denunciaram os radiodifusores.

Já o diretor-executivo do SindiTelebrasil, entidade que congrega as teles, Eduardo Levy, disse que, apesar de ter aprovado o resultado dos testes, há certas situações em que o sinal de TV interfere nas antenas dos celulares, condição que não seria resolvido apenas com o filtro. E, por essa razão, as operadoras estão dando continuidade aos testes, junto com os radiodifusores. Ainda alegou que, como não traz metas de coberturas, as operadoras não serão obrigadas a levar o serviço onde não houver interesse econômico. Levy reconhece que a posição das operadoras parece contraditória, uma vez que reconhecem a necessidade da frequência para continuar a prestar o serviço de dados, cada vez mais demandados, ao tempo em que se mostram cautelosas em relação às condições previstas no edital de venda da frequência, ora em consulta pública.

Valente, entretanto, disse que se não traz obrigações, o edital prevê incentivos para quem levar o serviço 4G mais cedo para as pequenas cidades. Além do mais, a capacidade exigida forçará as empresas a ligarem suas antenas com fibras ópticas. No final, Valente explicou que o preço que pode vir “salgado” será descontado do que as empresas teriam de pagar a 400 radiodifusores de 500 municípios, que terão de ser realocados para canais mais baixos. A lista com o nome dos radiodifusores, inclusive, faz parte do edital, que está em consulta pública até o dia 3 de junho.

O diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Aluísio Byrro, disse que a entidade também realizou testes de convivência entre os serviços com as mesmas conclusões que a Anatel, de que o leilão pode ser realizado este ano e sem necessidade de aumento da banda de guarda. Ele afirmou que a indústria estará preparada para fabricar a quantidade de filtros necessários. “São equipamentos simples e baratos, ficarão em torno de R$ 10 a R$ 20 para o consumidor”, afirmou.

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