Termina nesta sexta-feira (31) o prazo estipulado pela Comissão de Resolução de Conflitos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Anatel para as empresas de telecomunicações regularizarem seus cabos em 2.100 postes da Eletropaulo. A partir dessa data, os fios que não estiverem etiquetados e reordenados serão cortados pela distribuidora de energia, informou hoje a concessionária de energia.
Segundo fontes da Anatel, as quatro maiores operadoras de telecom – Claro, Vivo, TIM e Oi – que firmaram o convênio para limpar os seus cabos no prazo determinado pelas duas agências cumpriram o acordo e seus clientes não devem ser afetados. Os cabos que começam a ser cortados pela Eletropaulo, informam os técnicos da Anatel, são de empresas que o instalaram sem autorização ou clandestinos.
Os 2.100 postes selecionados estão distribuídos em 19 ruas que serão inspecionadas, localizadas nos bairros da Vila Olímpia, Lapa e Liberdade, na capital. E nos municípios de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo.
De acordo com a decisão conjunte das agências, as quatro grandes operadoras teriam que, em 90 dias, a partir do dia 15 de abril, limpar 2.100 postes da Eletropaulo em diferentes ruas da Região Metropolitana de São Paulo. Depois que as operadoras tiveram o recurso que contestava a decisão negado pela Anatel, a solução da questão passou a avançar. O prazo também foi estendido para o dia 31 deste mês.
No início de agosto, a Eletropaulo anunciou a conclusão de enterramento da rede elétrica em 13 ruas – equivalente a 4,2 quilômetros – na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo. A obra recebeu investimento de R$ 21,5 milhões.
Segundo a companhia, a conclusão da instalação da rede subterrânea é a primeira etapa do projeto de limpeza da fiação aérea na cidade. A próxima fase, que é a remoção dos postes das vias, depende da retirada dos fios e cabeamentos das operadoras de telecomunicações (telefonia, internet e TV a cabo), iluminação pública e engenharia de tráfego, que estão fixados neles.
Abaixo, confira detalhes das fases do projeto divulgados em maio.
Posição oficial Anatel
A Anatel divulgou nota oficial informando que, se houver qualquer problema com os cortes, a responsabilidade é das operadoras de telecomunicações. Segue a nota:
Em 6 de abril de 2018 a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras proferiu decisão, na qual determinou que as prestadoras de telecomunicações, Claro, Oi, Telefônica e TIM promovam a regularização de suas redes instaladas em 2.129 postes da Eletropaulo, ficando a esta a faculdade de retirar cabos e equipamentos das prestadoras que não se adequarem à medida após o término do prazo assinalado, de 31 de agosto de 2018, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 797/2017.
Ao longo do processo de acompanhamento da execução da Decisão da Comissão Conjunta, as Agências ANEEL e Anatel promoveram uma agenda de acompanhamento com representantes das prestadoras de telecomunicações envolvidas e da Eletropaulo, tendo as prestadoras apontado para a perspectiva de cumprimento integral da regularização das infraestruturas no prazo fixado.
Após 31 de agosto de 2018, termo final do prazo fixado na Decisão, a Eletropaulo deve enviar à Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras um diagnóstico do cumprimento da Decisão por parte das prestadoras, para fins de avaliação pelas partes envolvidas e avaliação da efetividade da medida.
Na eventual hipótese de existência de situações de pendência de regularização de infraestruturas de telecomunicações, as prestadoras estão cientes da obrigatoriedade de adoção as providências necessárias para evitar o risco de prejuízos aos consumidores de serviços de telecomunicações, adotando as soluções técnicas pertinentes, uma vez presente a regular exigibilidade do cumprimento das obrigações normativas perante a Anatel.