Elétricas querem operar diretamente sistema PLC


As distribuidoras de energia querem o direito de operar comercialmente o sistema PLC (Power Line Communications) – que permite o uso da rede elétrica para transporte de comunicação de sinais como internet, vídeo, voz, entre outras – ao invés de cederem para empresas de telecomunicações. Esta foi a tônica das manifestações de entidades e de …

As distribuidoras de energia querem o direito de operar comercialmente o sistema PLC (Power Line Communications) – que permite o uso da rede elétrica para transporte de comunicação de sinais como internet, vídeo, voz, entre outras – ao invés de cederem para empresas de telecomunicações. Esta foi a tônica das manifestações de entidades e de empresas elétricas durante a audiência pública sobre a proposta de regulamentação do PLC, realizada hoje pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Pela proposta de regulamentação, as distribuidoras não poderão desenvolver atividades comerciais com o uso da tecnologia, exceto nos casos previstos em lei e nos respectivos contratos de concessão, ou seja, nas atividades de distribuição de energia elétrica, ou sua aplicação em projetos sociais, com fins científicos ou experimentais. Segundo o representante da Copel Telecom, Orlando César de Oliveira, como há limitações técnicas que impedem a atuação de mais de um operador do sistema, não faz sentido abrir para empresas que são monopolistas, como as operadoras de telecom.

O representante da Aptel (Associação de Empresas Proprietárias de Infraestrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações), Ramatis Costa Marinho, disse que a operação do PLC pelas empresas de telecom não irá incentivar a inclusão digital no país, que ocupa o 65º lugar no mundo em acessos a sociedades do conhecimento. “É preciso agregar valor ao nosso sistema”, defendeu.

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Outro representante da Associação, Dimitri Wajsman, disse que a tecnologia de PLC está madura e que em centenas de empresa onde está instalado não apresenta problema de interferência. Com isso, ele contestou a manifestação da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), que criticou a tecnologia em razão de interferências que causam nas ondas médias, curtas e tropicais, – as de maior alcance.

Receitas

As demais sugestões se referiram à utilização das receitas apuradas com o uso do PLC. Um dos pontos é se terá reversão em prol da modicidade tarifária de acordo com as normas vigentes, existente na minuta da regulamentação, mas que repete a determinação expressa nos contratos de concessão. Para o representante da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), José Gabino, esta questão precisa ser mais bem estudada, sob pena de inviabilizar a implantação do sistema. “Deveria haver um estímulo para oferta do sistema e a receita inicial, por exemplo, ser destinada toda à companhia e, com o passar do tempo, parte dela ser revertida para a modicidade tarifária do serviço de distribuição de energia”, sugere.

Oliveira, da Copel, concorda. Ele disse que a implantação do sistema requer investimento de US$ 200 a US$ 300 por consumidor, para adaptação da rede de acesso em fibra ótica. Mesmo assim, ressalta, é um investimento infinitivamente menor do que o necessário para construção de uma rede de fibra ótica. E o resultado, segundo ele, é que o consumidor terá um acesso com velocidade entre 10 e 40 Mbps, a um preço mais acessível.

O representante da Copel disse que, mesmo sem investimento nenhum, as distribuidoras poderão atender 30% dos seus clientes. "O que é um número significativo, já que a rede elétrica chega em 98% das casas", disse Oliveira. Ele lembra que, atualmente, somente 4% da população brasileira têm acesso à banda larga.

Segundo o superintendente interino de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Alberto Mattar, é preciso analisar com detalhes as contribuições, que não foram muitas. Além das apresentadas hoje, foram enviadas mais 15 por escrito e a votação da regulamentação somente deverá ocorrer em julho. Isso, depois de passar pela área técnica, pela procuradoria da agência e do parecer da relatora, a diretora Joisa Campanher.

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