Eleições dos conselhos de usuários de telecomunicações são retomadas


A Anatel decidiu retomar os processos eleitorais de 20 conselhos de usuários de telecomunicações que estavam suspensos desde 7 de outubro. Tais processos estavam parados por sugestão de Emmanoel Campelo, relator de proposta para alterar as regras de funcionamento desses conselhos. A proposta está em consulta pública.

Na ocasião, o conselheiro diretor da Anatel argumentou que seria preciso suspender os processos eleitorais mais recentes, e que ainda não tinham sido concluídos, uma vez que haverá mudança das regras de funcionamento dos conselhos de usuários.

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Na mesma semana, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com pedido de reconsideração, alegando que a suspensão das eleições recentes poderia resultar em danos irreversíveis à escolha dos integrantes dos atuais conselhos de usuários. A entidade alegou que poderia haver perda de legitimidade destes conselhos, ou até paralisia de seu funcionamento.

O Coletivo Intervozes também entrou com recurso na Anatel, com outra linha de argumentação. Defendeu que a suspensão colocava em risco o direito dos usuários recém-eleitos, o que, em última instância, traria riscos para os consumidores brasileiros.

Campelo, atuando como presidente substituto do conselho diretor da agência, analisou os recursos e acatou o pedido do Idec, mas rejeitou o do Intervozes por perda de prazo. Segundo ele, a decisão de restabelecer o processo eleitoral foi tomada a fim de se evitar a paralisação das atividades dos conselhos de usuários “dado o cronograma do processo de regulamentação”.

A decisão, no entanto, não é definitiva. O mérito da questão (se os conselhos podem ou não ter o rito eleitoral suspenso antes da mudança do regulamento), ainda terá de ser avaliado pelo conselho diretor. Até lá, as eleições estão retomadas. A Anatel já começou a notificar os usuários.

No despacho da decisão, Campelo ressalta, ainda, que tão logo as novas regras para os conselhos forem aprovadas, passarão a valer. Com isso, dá a entender que os eleitos poderão ter seus mandatos abreviados, uma vez que a proposta em consulta pública fala em redução no número de conselhos país afora (de 30 para sete) e no número de integrantes (de 12 para seis).

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