Eduardo Ricotta: Em defesa da aprovação do PLC 79


A reforma do modelo de telecomunicações trará a segurança jurídica necessária para a evolução da conectividade e da digitalização da sociedade, atraindo novos investimentos e ampliando a penetração de banda larga no país.

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Por Eduardo Ricotta (foto), presidente da Ericsson Brasil*

A banda larga é o motor do desenvolvimento econômico e social nesta primeira metade do século XXI. Acesso seguro e de alta velocidade à Internet, é fundamental para garantir a competitividade da economia brasileira e o bem-estar social através da inclusão digital. Assim, é preciso concentrarmos todos os nossos esforços na massificação do acesso de banda larga no Brasil.

A velocidade das inovações tecnológicas continuará se intensificando. É necessário, portanto, que as políticas públicas continuem se adaptando com rapidez, de maneira que o ambiente institucional seja estimulador da inovação e do desenvolvimento, e não um obstáculo. É nesse contexto que devemos entender o Projeto de Lei da Câmara no 79, de 2016, que permite a migração das concessões de telecomunicações do regime público para o regime privado, além de modernizar outros aspectos do marco regulatório, como a gestão de espectro.

A mudança do regime de concessão para autorização traz uma enorme oportunidade de retomada dos investimentos em telecomunicações no Brasil, em especial nas áreas mais carentes do país. As operadoras que se engajarem na alteração de regime irão investir em áreas pouco servidas de banda larga como contrapartida para se libertarem de um modelo regulatório que há anos já atingiu os seus objetivos de massificação da telefonia fixa e telefones públicos, mas que hoje constitui um peso sobre o setor. Na verdade, já estamos há pelo menos 10 anos atrasados em fazer esta mudança de foco de investimentos, da telefonia fixa para a banda larga.

Hoje no Brasil, o acesso a linhas fixas é amplamente massificado, no entanto, todos os dias, usuários descontinuam suas conexões fixas de voz, substituindo-as pelo uso do telefone celular. A demanda crescente é pela banda larga móvel e fixa, bem como por conteúdos de mídia de qualidade e outros serviços digitais. Porém, as obrigações do regime de concessão ainda estão focadas no antigo telefone fixo e na manutenção dos obsoletos orelhões, representando um custo para as empresas que limita sua capacidade de investimento naquilo que a sociedade mais deseja e necessita. Além disso, um outro ponto importante endereçado pelo projeto é a renovação das licenças de uso de espectro, um ativo fundamental para a expansão dos serviços de banda larga móvel. Hoje, são mais de 180 milhões de celulares 3G e 4G no Brasil, o que representa a principal forma de acesso à internet no país.

A Ericsson vê de maneira bastante positiva a discussão sobre a reforma do regime de prestação de serviços de telecomunicações no Brasil. Esta reforma, através de um projeto de lei claro, intensamente debatido e votado pelo Congresso Nacional, trará a segurança jurídica necessária para a evolução da conectividade e da digitalização da sociedade, atraindo novos investimentos e ampliando a penetração de banda larga no país.

Estamos no Brasil há mais de 90 anos e desde 1955 temos uma fábrica aqui, a mais antiga da empresa no mundo. Temos também um centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, que trabalha com duas dezenas de universidades e institutos de pesquisa brasileiros, fazendo inovação de ponta no país. De ponta mesmo: nesse exato momento, o 5G é desenvolvido por especialistas acadêmicos na Universidade Federal do Ceará.

Somos otimistas com o futuro do Brasil. Por isso, nos sentimos no dever de expressar nosso apoio em relação a da aprovação do PLC 79 e de outras mudanças institucionais necessárias a adaptar o quadro regulatório brasileiro ao período de intensa inovação tecnológica que atravessamos e nos defrontaremos quando o 5G estiver em pleno funcionamento. 2020 está logo aí, batendo à nossa porta.

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1 Comment

  1. JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO
    22 de setembro de 2017

    O PLC 079, não trata com abrangência as reformas necessárias na LGT – Lei Geral de Telecomunicações, entretanto como um meio caminho pode ser uma solução.
    Os argumentos do autor são sem dúvida perfeitos e indiscutíveis para a melhoria do desempenho do setor de telecomunicações.
    A questão é da ordem com os acontecimentos devem ser realizados.
    Não adianta aprovar o PLC e depois não chegar a um entendimento em relação aos bens reversíveis e seus valores e caminhar para mais uma judicialização.
    O recomendado é resolver a questão dos bens reversíveis e após fazer a transição segura do modelo do STFC do regime público para o privado