Edital do leilão das faixas 450 MHz e 2,5 GHz será votado dia 12 na Anatel


O presidente da Anatel, João Rezende, marcou para o dia 12 de abril a votação do texto final do edital da venda das frequências de 450 MHz e 2,5 GHz. O relator da matéria somente será conhecido na próxima segunda-feira (2), quando será procedido o sorteio.

Rezende ressaltou que o edital deve estar publicado até o dia 30 de abril, conforme determina o decreto 7512/2011, que instituiu o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), segundo interpretação do Ministério das Comunicações e da própria agência. Na primeira leitura da norma, a interpretação era de que o leilão teria que se realizar até aquela data, o que ficou impossibilitado diante da complexidade da licitação conjunta das faixas da banda larga rural e da 4G.

Polêmica resolvida

A decisão sobre a data da votação suscitou em uma mova discussão no conselho diretor da Anatel. O conselheiro Rodrigo Zerbone, que relatou a proposta do edital, se julgava impedido de participar do sorteio, seguindo o que considerava uma prática na agência: de que a matéria relatada na fase inicial não voltava para o mesmo conselheiro após consulta pública.

Posição seguida pelo conselheiro Marcelo Bechara, que chegou a devolver o regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), sob a alegação de que tinha relatado a proposta preliminar. Ele chegou a consultar informalmente a área técnica, que confirmou a prática.

A conselheira Emília Ribeiro, entretanto, afirmou que não há impedimento no regimento interno da agência de que uma matéria volte para o mesmo relator. No final, todos concordaram que Zerbone participará do sorteio, resolvendo assim a polêmica.

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