Edital de 700 MHz prevê distribuição de conversor de TV digital para o Bolsa Família


O edital de venda da faixa de 700 MHz para a 4G da telefonia celular prevê a distribuição gratuita para as famílias cadastradas no Cadastro Único da Bolsa Família – cerca de 27 milhões de famílias – do conversor de TV Digital e dos filtros contra interferência. Segundo os cálculos dos radiodifusores, um conversor custa hoje R$ 120,00 e o filtro, cerca de R$ 36,00, o que poderá levar ao custo de  mais de R$ 3 bilhões (considerando o universo de 20 milhões de famílias a serem beneficiadas). Segundo o conselheiro Jarbas Valente, relator do edital, os preços serão bem menores, e os conversores não chegarão a custar mais do que R$ 50,00 e os filtros deverão ficar  por menos de R$ 10,00. Conforme Valente, no edital estará explicitado o valor total de cada um dos pagamentos a serem feitos pelas empresas que vão comprar as faixas de 4G, ou seja, as operadoras de celular.

A aquisição e distribuição dos conversores digitais serão feitas pela mesma entidade que irá comprar os equipamentos para a migração da TV digital. O pagamento pele operadoras de celular se dará em parcelas de 30% por ano por um período de 37 meses, chegando ao no ano de 2018, prazo máximo para o fim do desligamento da TV analógica estabelecido pelo Ministério das Comunicações.

Segundo João Rezende, presidente da Anatel, não haverá problemas para as pessoas migrarem para a TV digital. Isto porque, além das 27 milhões de famílias que serão contempladas com a distribuição do conversor e do filtro, outras 19 milhões de residências têm TV paga, restando apenas 14 milhões de famílias para comprarem os aparelhos.

Como não haverá obrigação de cobertura, o edital, que deve arrecadar uma boa quantidade de  recursos para o Tesouro Nacional, está tentando resolver problemas causados no edital de venda da 2,5 GHz. Entre as condições deste novo edital, por exemplo, a Anatel estabelece que a empresa que não tiver pago aos operadores de MMDS o que devem (Claro e Oi recorreram à justiça contra os preços estabelecidos pela agência) não poderão participar da disputa.

Além disso, a agência aceitará rediscutir as metas de cobertura das áreas rurais de zonas afastadas e desertas. A proposta também mexeu na cobertura das zonas rurais com a faixa de 450 Mhz. As operadoras não poderão mais fazer o serviço com telefonia fixa, apenas com a telefonia móvel, em qualquer frequência. “ Os distritos e municípios só querem telefonia celular”, afirmou Valente.

Estímulos

A nova modelagem também prevê o uso da tecnologia 4G para massificar a banda larga de altíssima velocidade nas cidades com menos de 100 mil habitantes. A operadora que quiser levar a 4G para as cidades menores (quase todo o Brasil) poderá ocupar além dos seus 10 MHz os 30 MHz restantes das outras três competidoras. Com isto, explicou Valente, a Anatel está garantindo que as cidades menores tenham banda larga de até 40 Mbps por segundo. A segunda empresa que quiser entrar nesta cidade, terá que fazer acordo de ran sharing com a primeira. Se não der certo, ela só poderá entrar no mercado seis meses depois do pleito. E a primeira empresa perde o direito de usar a sua fatia.

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