Edital de 450 MHz e 2,5 GHz vem com mudanças. Tarifa rural sem correção monetária pode vingar.


 

O conselho diretor da Anatel deve aprovar hoje (é pouco provável que haja pedido de vistas de algum conselheiro) as regras gerais do edital de licitação das frequências de 450 MHz (telefonia rural) e 2,5 GHz (quarta geração do celular). Mas o documento só será conhecido pelo mercado na última semana de abril, quando estarão definidos todos os preços mínimos. E as regras vem com algumas mudanças importantes frente ao que foi divulgado pela imprensa nas últimas semanas e algumas novidades cuja confirmação ainda dependia de parecer jurídico, que só seria conhecido hoje.

 

A principal novidade é que a tarifa rural – cujo valor deverá ser de R$ 60,00 para um pacote de voz e dados de velocidade a 256 Kbps- não poderá sofrer a correção monetária anual. Embora tenha recebido amplo apoio do governo, havia a dúvida jurídica sobre se a proibição de adoção de indexador pode ser adotada para serviços privados (já que a oferta será feita sob a licença de autorização, e não de concessão).

 

Haverá também regras mais claras sobre o preço no atacado que a empresa que ficar com a faixa de 450 MHz poderá cobrar (está-se pensando em 80% a 90% do preço do varejo) e também fixação mais transparente do custo que esta operadora terá que arcar para chegar aos municípios: ela só pagará o valor da EILD padrão. Além disso, fica adiado para julho de 2014 o início da operação, e não dezembro de 2013 como o previsto inicialmente.

4G

 

Na 4G, mais mudanças frente ao que se pensava. O fatiamento de uma das bandas de 20+20 MHz fica mantido, criando-se duas faixas de 10+10 MHz, além da banda P (também de 10+10 MHz), todas vendidas em 67 lotes cada. E a empresa que tem hoje pedaço de frequência de 2,5 GHz originária do MMDS (TV por micro ondas) poderá comprar, então, uma faixa de 10+10 MHz, sem precisar devolver o que já tem em FDD (os 50 MHz em TDD, tem mesmo que devolver, se resolver ir ao leilão).

 

Mas se quiser comprar uma das duas faixas de 20+20 MHz que serão leiloadas, então terá 18 meses para vender a banda que possui hoje. Se não conseguir, tem que devolvê-la para a Anatel. A novidade maior é que não poderá haver recompra de faixa no futuro para esses casos.

 

Além disso, haverá mesmo uma flexibilização quanto ao uso de frequências para o atendimento das pequenas cidades.Nas cidades entre 30 mil a 100 mil habitantes, as empresas, que terão que levar a LTE até 2017, ficarão liberadas para, em 67% das cidades de sua lista, usar outra frequência que não a de 2,5 GHz. Abaixo de 30 mil habitantes, poderá levar a 3G, em qualquer faixa.   

Anterior Operadora sueca pode disputar faixa de 450 MHz, mas reclama das garantias a serem exigidas.
Próximos Princípio de incêndio na Embratel derruba internet em Brasília