É simples a mudança de regras para contemplar fusão Oi/BrT


Com a aceleração do movimento de fusão da Telemar/Oi com a BrT por parte dos acionistas controladores, consolidam-se as análises regulatórias e legais dos agentes do governo para permitir que essa fusão aconteça. E, segundo diferentes interlocutores, as mudanças são muito mais simples do que se previa anteriormente. De acordo com essas fontes, a fusão …

Com a aceleração do movimento de fusão da Telemar/Oi com a BrT por parte dos acionistas controladores, consolidam-se as análises regulatórias e legais dos agentes do governo para permitir que essa fusão aconteça. E, segundo diferentes interlocutores, as mudanças são muito mais simples do que se previa anteriormente.

De acordo com essas fontes, a fusão das duas empresas, para ocorrer, depende apenas de mudança no decreto que criou o Plano Geral de Outorgas (PGO). E nem será preciso mexer muito nesse documento — bastará modificar um artigo, e redividir o país em três áreas de concessão, e não mais quatro áreas, como é hoje. Por ironia do destino, a definição do número de áres de concessão (se três ou quatro) foi o tema que mais polêmica provocou durante a gestão Sérgio Motta.

Quando for a hora, a Anatel publicará uma consulta pública com mudanças no PGO estabelecendo que serão duas as áreas de concessão da telefonia local (São Paulo e o restante do país) e uma área de concessão nacional (como é hoje a outorga da Embratel).

Mas se a mudança regulatória é simples, muitas são as outras questões que ainda estão sendo trabalhadas pelo governo e Anatel para que essa fusão não contemple apenas os interesses dos sócios. O governo ainda quer ter garantias de que essa nova empresa irá permanecer sob o controle do capital nacional. “Temos que ter a segurança de que, no futuro, essa nova empresa não seja vendida para um sócio estrangeiro”, alerta uma fonte. A engenharia da fusão foi desenhada pelos controladores privados com a participação direta do BNDES.

Para os competidores, se a fusão é vista como inevitável frente ao processo de consolidação por que passa a indústria de telecom em todo o mundo, pode ser também a oportunidade para se fazer avançar a competição. Luiz Cuza, presidente da Telcomp (entidade que representa as competidoras, entre elas a Embratel), acha que se deve aproveitar esse movimento para obrigar a abertura das redes das incumbents. “Essa nova empresa estará presente em 97% do território brasileiro e atingirá 65% da população. Para um poder tão grande, tem que haver a contrapartida da competição na voz e banda larga”, reivindica ele, que pede a implementação imediata do unbundling.

Cuza considera preocupante, se for verdade o que está sendo noticiado, o fato de o BNDES vir a financiar parte dessa aquisição. “Não me parece correto usar o dinheiro do BNDES para pagar a saída de um acionista, nesse caso, o Citibank”, completa.

Grandes players

Telefônica e Embratel, que, teoricamente, seriam afetadas negativamente por essa fusão, se esquivam de se manifestar oficialmente sobre ela. Mas entendem que o movimento de consolidação deve valer para todos os que participam do mercado brasileiro. Assim, na avaliação de analistas de mercado, a Telefônica, em um futuro não muito longo, poderia ser autorizada também a consolidar as suas operações móveis (Vivo e TIM), pelo menos nas áreas de concessão onde não ficasse caracterizada a dominância de mercado.

Para o grupo Slim, por sua vez, podem se abrir outros espaços de mercado, especialmente com a ampliação do espectro de freqüência da Claro. A  empresa tem sido muito agressiva na 3G e quer ter um naco relevante de mercado na banda larga, muito mais amplo do que o da Net, outra empresa do grupo, que se concentra nos usuários de maior poder aquisitivo.

Embora não esteja totalmente claro como a indústria vai se consolidar, pois há mais do que um movimento possível, os analistas coincidem na avaliação de que o mercado brasileiro vai contar com três grandes players: Oi/Brasil Telecom, Telefônica e Telmex. Mas também concordam que se o modelo de consolidação caminhar na direção de só contemplar os interesses da empresa nacional, Telefônica e Telmex vão colocar areia na fusão. Aliás, já mandaram recado ao governo que, por meio de seus interlocutores, tratou de acalmar os ânimos.

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