É preciso investir em infra-estrutura de banda larga para massificar a internet


{mosimage}A liderança brasileira na defesa da governança nos fóruns internacionais é uma demonstração, para o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, de que o Brasil tem uma internet de primeiro mundo. Mas, para poucos. Para ele, o maior desafio, agora, é fazer os investimentos em infra-estrutura para massificá-la. Especializado em direito de informática, ele entende também que somente a neutralidade da rede permite o avanço da internet.

A liderança brasileira na defesa da governança nos fóruns internacionais é uma demonstração, para o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, de que o Brasil tem uma internet de primeiro mundo. Mas, para poucos. Para ele, o maior desafio, agora, é fazer os investimentos em infra-estrutura para massificá-la. Especializado em direito de informática, ele entende também que somente a neutralidade da rede permite o avanço da internet.  

Tele.Síntese – Qual é, na sua opinião, o maior desafio da internet brasileira?
Marcelo Bechara – Mais do que um desafio, deve ser uma obsessão: a inclusão digital. Nós temos uma internet de primeiro mundo, mas para poucos. Os avanços foram muito grandes. A pesquisa realizada pelo comitê gestor com o apoio do IBGE, me deixou muito feliz, pois foi constatada uma mudança. Os computadores  venderam bem. O programa Computador para Todos está dando resultados.

Tele.Síntese – Mas inclusão digital sem banda larga é um problema.
Bechara – Claro. A verdadeira internet é banda larga. Devemos tomar medidas para o acesso a linha discada, mas no fundo, a internet é banda larga. No Brasil nós temos a internet de primeiro mundo, mas temos também o pior dos mundos. Precisamos massificar o acesso.

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Tele.Síntese – Como?
Bechara – A primeira medida já está sendo adotada, que é a política industrial para os computadores.  É preciso ter equipamento. A verdadeira inclusão digital acontece na casa da pessoa. É importante ter telecentros, laboratórios de informática, mas eles sempre atuarão para um grupo dentro da comunidade.

O acesso à internet é hoje o grande problema. Precisamos fazer com que a infra-estrutura chegue às regiões mais remotas. O Gesac cumpriu um pouco esse papel, mas é uma solução cara, já que é por banda satelital. É cara e não atende toda a  comunidade.

A grande revolução vem com a conexão sem fio. Seja com a tecnologia Mesh; seja WI-FI, que é uma solução que atende a determinadas regiões do Brasil, mais restritas; e o próprio WiMAX, que é uma tecnologia um pouco cara, mas é um investimento que tem que ser feito. Não tem jeito.

Tele.Síntese – Ainda não há uma política concreta para que isso ocorra.
Bechara – Na discussão da licitação das freqüências de 3,5 GHz  e 10,5GHz, lançada pela Anatel, nós entendemos que essas freqüências têm, sim, um grande interesse social, e não meramente um interesse econômico. Essas freqüências não podem ser vistas apenas para a prestação de novos serviços de telecomunicações.  Essa concepção não vai resolver a necessidade da inclusão digital. Onde o mercado quer comprar freqüência, não precisa. Do jeito que está a licitação, as regiões remotas ficarão destinadas a uma desconexão eterna.

Precisamos de infra-estrutura. O investimento maior tem que ser em infra-estrutura de acesso banda larga internet, para podermos  massificar a internet. Se conseguirmos isso, o Brasil já deu provas de que tem  vocação tecnológica.

Nosso país não tem dinheiro, mas tem criatividade. Mesmo com essa exclusão digital temos bons exemplos dessa vocação. Além dos exemplos conhecidos, como o das eleições, e do imposto de renda, hoje, a gente já consegue tirar uma certidão negativa pela internet. O problema é que eu tiro essa certidão de minha casa, e o cidadão que mora na favela precisa gastar dinheiro, pegar ônibus, perder um dia de trabalho para fazer a mesma coisa.

Tele.Síntese – Você não acha que  a prestação de serviço público pelo mundo virtual ainda é muito pequena?
Bechara – Não. Acho que a nossa governança eletrônica é bem razoável, para o nível de acesso que temos. Claro que sempre pode melhorar. Sem dúvida alguma poderíamos otimizar o processo da Previdência Social. Mas ela tem vários problemas anteriores à internet.

Tele.Síntese – Como você avalia a posição do Brasil na discussão sobre a governança da internet travada nos fóruns mundiais?
Bechara – O foco central, sem dúvida nenhuma, é o ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers). Ninguém questiona a sua legitimidade ou a sua importância e competência. Mas a internet evoluiu. Ela não é mais aquela aquela infra-estrutura criada para atender a área militar e a academia.  Ela é hoje um instrumento de negócios, que já se mostrou muito rentável para alguns e péssimo negócio para outros.

Não temos ainda um distanciamento histórico que seja capaz de avaliar o impacto da internet

Mas o Brasil soube se posicionar muito bem. A composição mista do comitê gestor, que não é muito comum – um grupo com legitimidade que conta com a participação de governo, da academia, de representantes da sociedade e empresários – funciona muito bem. Essa composição tem sido fundamental para que a internet no Brasil seja tratada com profissionalismo. Aqui, a própria concepção de tolerância e liberalidade da internet é trazida para dentro do comitê gestor. Ele não interefere, ele simplesmente observa. Ele regula, normativa, mas sempre, muito discretamente. Nós temos legitimidade para discutir internet com qualquer país, e isso tem sido feito.

Tele.Síntese – Por que o formato atual incomoda o Brasil?
Bechara – O Brasil tem sido líder no questionamento do Icann porque ele é ligado ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos, e já existe uma consciência no mundo de que não dá mais para tratar a internet apenas sob o foco norte-americano. Ela é uma construção mundial. No ano passado, o encontro em Atenas, na Grécia,  motivou a criação do IGE – Internet Governmment Forum. A primeira reunião deste fórum será realizada no Rio de Janeiro, em outubro ou novembro, deste ano.

Tele.Síntese – Países como os Estados Unidos  e aliados argumentam que a  governança provocaria uma ingerência indevida dos governos na internet.
Bechara – Governança não é intervenção. Governança é uma colaboração entre os países. A partir do momento que lidamos com uma infra-estrutura que não tem fronteiras, que permite transações comerciais e troca de informações com rapidez e em tempo real,  não dá mais para tratá-la sob a luz de um ou outro país. É verdade que existem alguns países, como China e Arábia Saudita, que exercem controle sobre a rede, mas isso se dá em função de questões político-religiosas, que são exceções no mundo da internet. Com a governança, quem vai ditar os acontecimentos na internet, serão os países.  E, por isso,  discute-se se deve haver um órgão vinculado à ONU, à OMC, ou à UIT (União Internacional de Telecomunicações).

Tele.Síntese – Qual seria a melhor alternativa?
Bechara – Não vejo com muitos bons olhos essa organização ficar na UIT. Não tenho nada contra a entidade, acho que ela faz um trabalho importante nas telecomunicações, mas entendo que a internet merece um tratamento diferenciado. As telecomunicações são um serviço em que o que se busca é o negócio. Há o aspecto social e público, mas são redes privadas. Não é o caso da internet.

Tele.Síntese – Mas a proposta dessa organização ser vinculada à ONU não vingou.
Bechara – É, parece que,recentemente, a ONU não tem sido muito bem sucedida em suas questões. Mas, acho que, mais importante do que a discussão desse vínculo, precisa haver é a cooperação entre os países. Isso pode se dar de várias formas, não é preciso um organismo formal. Por exemplo, pode ser celebrado um tratado entre os países para se criar um instrumento para os registros na internet. Os registros têm cumprido um papel muito importante. E no Brasil, eles são feitos pelo comitê gestor.  

Tele.Síntese – E quanto à neutralidade da rede? Como você acha que essa discussão vai caminhar?
Bechara – Se fosse apenas um lado da balança pendendo com o seu poder econômico, como é o caso das empresas de telecomunicações,  acho que  já teríamos perdido há algum tempo essa queda de braços. Mas, como do outro lado existem algumas empresas que conseguiram, com essa neutralidade , ganhar muito dinheiro, como é o caso da Google, da eBay e mesmo da Microsoft, há um equilíbrio de brigas de poder econômico. É claro que existe, evidentemente, o interesse da sociedade, que também faz  barulho nesse processo.

Tele.Síntese – Quais são os perigos do fim da neutralidade na rede?
Bechara – A internet só conseguiu chegar onde está por causa dessa neutralidade. O que difere a internet das demais redes?  É uma rede que não tem dono. Ela é diferente da infra-estrutura de telecomunicações. A partir do momento em que se colocar um dono na rede, ela irá virar uma rede fechada. E, em uma rede fechada, para se “conversar” com outra rede, tem que haver o pagamento, o que chamamos, no modelo brasileiro, de interconexão de redes. Não há esse processo na internet, e é só por isso que ela chegou onde chegou.

Na realidade, o protocolo IP vai naturalmente substituir as redes de telecomunicações. A partir do momento em que, pelo protocolo de internet, consegue-se fazer tráfego de voz;  televisão e TV por assinatura, as empresas começam a incomodar. A única forma que as empresas de telecomunicações teriam para tentar barrar esse movimento é fechando a internet. Mas como essa medida seria impossível, as teles, então, querem acabar com a neutralidade, ou seja, prestigiar aqueles que têm mais capacidade econômica. As  teles pensam assim: já que a internet  passa por uma  infra-estrutura que é nossa,  vamos estabelecer uma gradação de conectividade. Aquele que tiver maior capacidade de pagamento, terá  uma capacidade de banda melhor, terá um tráfego maior.

Tele.Síntese – Como você analisa o argumento das teles mundiais que afirmam que alguém terá  que continuar a investir nessa infra-estrutura? Elas argumentam: ' eu faço o investimento, outra empresa usa a minha rede, e eu preciso ganhar por isso.' Você acha que corre o risco de haver a paralisação de investimentos nessa infra-estrutura?
Bechara – Impossível. Não vejo a possibilidade, nunca, de haver desistímulo à inovação tecnológica em um modelo que está dando certo. Todos precisam entender que a internet obriga as empresas a mudarem. O modelo de negócios mudou. Na verdade, isso tudo é como areia na mão, escorrega mesmo. Não adianta.

Alguns mais visionários já identificaram que não adianta ir contra a internet ou contra  essa mudança cultural.

Um ótimo exemplo é o do mercado fonográfico.  A Apple, antes do Ipod, tinha o  Itune, e ela percebeu que as pessoas baixavam música na internet sem pagar nada. A empresa fez uma pesquisa e perguntou: você pagaria pela música que baixou? E a resposta: pagaria. Então, por que não paga? Ora, respondeu o entrevistado, porque só quero uma música, não faz sentido eu ter que comprar um CD para ouvir uma única música. E a empresa: se te cobrar 0,99 centavos por essa música, você compra? E a resposta foi a explosão desse mercado. Essa solução chegou a refletir no decréscimo dos downloads ilegais na web. Não é impressionante?

Ficou provado que as pessoas pagam pelo que querem, se considerarem justo e bem-feito.
Com isso, a Apple resolveu criou um device para ser o player desse negócio, e transformou o IPod em  um de seus produtos mais rentáveis.

Tele.Síntese – Você acha que as teles conseguirão ser agéis para implementar novos modelos de negócios?
Bechara – Acho que as empresas de telecomunicações não vão deixar de investir, porque elas ganham muito dinheiro com a internet. No caso brasileiro, por exemplo, quem são hoje os maiores provedores de acesso à internet? São empresas de telecomunicações. Sejam empresas de telefonia fixa, sejam empresas de TV a cabo, que também são empresas de telecomunicações. Há também uma boa  base das empresas de telefonia celular que está ganhando dinheiro com acesso à internet. E quando vier a terceira geração, as móveis vão entrar pesado.

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