É possível mudar, para melhor, as metas de universalização?


07/07/2006 – O recente anúncio do ministro Hélio Costa, de que estuda trocar as metas de universalização dos novos contratos de concessão por implantação de banda larga nas escolas públicas, suscita uma série de questionamentos que prometem esquentar os debates. A primeira pergunta é se meta de universalização, estabelecida em decreto presidencial e em contrato …

07/07/2006 – O recente anúncio do ministro Hélio Costa, de que estuda trocar as metas de universalização dos novos contratos de concessão por implantação de banda larga nas escolas públicas, suscita uma série de questionamentos que prometem esquentar os debates.

A primeira pergunta é se meta de universalização, estabelecida em decreto presidencial e em contrato de concessão, pode ser mexida unilateralmente. Para o Minicom, não há dúvidas, já que se trata de política de governo. Mesmo assim, estuda uma alternativa que permitiria a adoção de novas metas sem ter de se mexer no contrato de concessão. Uma das hipóteses seria tornar essas novas metas alternativas.

Técnicos da Anatel entendem, no entanto, que qualquer mudança exigirá revisão dos contratos de concessão. Mas não têm resistências à proposta do Minicom, já que, apontam, os contratos refletem um acordo entre duas partes e, nesse caso, o acordo se deu entre a União e as empresas. “Se as empresas aceitarem, as mudanças podem ser implementadas”, acredita dirigente da agência.

A troca
As concessionárias, por sua vez, aceitam discutir a proposta, até porque  entendem que a instalação de banda larga nas escolas traz maior retorno social do que muitos postos de serviço que serão obrigadas a instalar. Elas temem que, em muitos locais, esses postos fiquem subutilizados. Mas alertam que a negociação tem de ser feita com base nas metas existentes. As empresas nem cogitam a hipótese de ficarem responsáveis em levar banda larga para todas as escolas públicas brasileiras. “São 180 mil escolas no Brasil. Uma coisa é instalar banda larga em uma escola da capital. Outra, completamente diferente, é levá-la para o interior da Amazônia”, assinala um executivo.

As empresas consideram positivo, por exemplo, trocar a inflexibilidade dos horários dos postos de serviços (todos eles têm que estar funcionando diariamente das 8 às 20 horas) por oferta de banda larga.

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