“É melhor um mau acordo, do que um bom litígio”, diz Globosat


“Eu aprendi desde criança que um mau acordo é melhor do que um bom litígio”, disse hoje, 31, Alberto Pecegueiro, diretor-geral da Globosat, ao comentar o acordo firmado entre a empresa e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a quebra da exclusividade na transmissão de conteúdo esportivo nacional. Segundo Pecegueiro, um litígio entre …

“Eu aprendi desde criança que um mau acordo é melhor do que um bom litígio”, disse hoje, 31, Alberto Pecegueiro, diretor-geral da Globosat, ao comentar o acordo firmado entre a empresa e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a quebra da exclusividade na transmissão de conteúdo esportivo nacional. Segundo Pecegueiro, um litígio entre a Globosat e a NeoTV teria um custo para a estrutura do Cade e também para a população. “Apesar das concessões que fizemos esse é um acordo que atinge os objetivos do Cade de incitar a concorrência. Acreditamos que teremos um nível de negócio satisfatório. Vai depender do interesse da Neo TV”, disse.

Na avaliação do executivo, a decisão do conselho encerra um ciclo da TV paga nacional que tinha como forte ingrediente a exclusividade no conteúdo. “Característica essa que foi implantada no mercado pela TVA. É uma curiosidade muito grande que o requerente da quebra de exclusividade seja exatamente a empresa que iniciou esse tipo de prática no mercado (a TVA integra a associação Neo TV). Nossa prática de exclusividade foi uma resposta à prática imposta pela TVA a seus canais de filmes e esportes a partir de 1994”, afirmou Pecegueiro. 

Pay-per view

Ele explicou que o Cade aceitou o argumento da Globosat de que a oferta, sem condições, dos eventos esportivos pay-per view às operadoras independentes seria injusto em função dos investimentos já feitos pelas operadoras do sistema Net. Segundo ele, o serviço pay-per view é um negócio montado entre a Globosat e as operadoras Net/Sky. Os custos são divididos, assim como os receitada arrecadada. “Depois de seis anos de investimento, as operadoras Neo TV iniciarem agora já tendo o benefício de escala que foi construído antes seria um desbalaceamento. O Cade aceitou que existisse uma garantia mínima de penetração dos jogos pay-per view na base das operadoras independentes”.

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Para Pecegueiro, a decisão de hoje não tem efeitos sobre o processo em análise na Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e que analisa a venda de conteúdo esportivo pelo Clube dos 13 (entidade que reúne os principais times de futebol do Brasil). O Clube dos 13 e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) negociam a exclusividade de transmissão dos jogos de futebol brasileiro. “Achamos que as coisas não estão relacionadas. A competição na TV gratuita já é aberta e transparente”, disse o executivo da Globosat.

Em nota distribuída à imprensa, a Globosat afirmou entender que é direito dos produtores e programadores de conteúdo decidir quem pode distribuir suas obras e de que forma. Entende também que é legítimo que os donos dos direitos de exibição (no caso, os clubes de futebol) negociem livremente quem pode adquirí-los e exibí-los.  Mas concorda que, numa situação extraordinária, como é o presente caso, tal direito não seja integralmente exercido, ainda que com possíveis efeitos negativos para seus negócios e de seus parceiros.
 
“Com esta decisão, abrem-se as portas para que se possam negociar os canais Globosat com diversos operadores do país em condições comerciais não discriminatórias iguais às oferecidas às operadoras que sempre investiram e prestigiaram a produção do conteúdo nacional”, afirma a nota.

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