“É inexequível 25 Mps de Banda Larga para Todos”, diz Bechara


O vice-presidente da Anatel,Marcelo Bechara,criticou hoje, 18, para parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados as metas do programa Banda Larga para Todos do governo, e que promete levar 25 Mbps de velocidade de banda larga para pelo menos 90% dos municípios brasileiros em quatro anos. “É inexequível”, vaticinou.

O vice-presidente da Anatel, Marcelo Bechara,criticou hoje, 18, para parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados as metas da segunda etapa do programa Banda Larga para Todos do governo, e  que promete levar 25 Mbps de velocidade de banda larga para pelo menos 90% dos municípios brasileiros em quatro anos. “É inexequível”, vaticinou.

Embora tenha frisado que falava em nome pessoal, e não expressaria a posição da Anatel, para ele, massificar a banda larga a uma velocidade tão alta em quatro anos, conforme propõe  do governo, é uma meta que não poderá ser alcançada. “Nem a Coreia tem uma velocidade média desta”, afirmou. Ele acha que, se fosse possível construir uma infraestrutura com esta capacidade em tão pouco tempo, o preço do serviço seria muito alto, e poucos poderiam pagar. “Uma velocidade desta custaria cerca de 300 reais, e poucos poderiam pagar”, disse.

No seu entender, a melhor alternativa seria fazer um plano com 10 Mbps de velocidade para estimular o uso das rede de cobre, que está instalada em todo o país, e que diminuiria muito os custos , ao invés da construção da fibra óptica para levar os 25 Mbps.” Deveríamos apostar na infraestrutura que já está lá e o cobre pode chegar na casa do cidadão”, completou.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, admitiu recentemente, que o governo, embora mantivesse a meta de levar velocidade média de 25 Mbps para todos os municípios brasileiros, estava reavaliando o ritmo de implantação deste infraestrutura.

Concessão

Em outra posição controversa, o conselheiro defendeu a necessidade imediata de se acabar com  a concessão pública de telefonia fixa, antes que ela perca todo o seu valor. E ele acha que isto pode ser feito por decreto, sem precisar passar pelo Poder Legislativo.

A sua posição está fundamentada nos artigos 18 e 127 da LGT. Assinala que artigo 18 diz que o governo pode “eliminar” e criar novos serviços públicos. E o segundo também diz que o governo pode eliminar a reversibilidade dos bens e indenizar as empresas antes do fim da concessão. “Podemos fazer isto, sem mexer na lei”, defende ele.

Mas admite que o artigo 64 da mesma lei diz que os serviços essenciais devem ser mantidos sob o regime público e privado. “Mas este artigo se refere à universalização do serviço. E, para mim, a telefonia fixa já está universalizada”, defendeu. No entender de Bechara, se poderia estudar, por exemplo, a manutenção dos orelhões sob o regime de concessão e liberar o resto dos serviços.

Ele entende que o Congresso Nacional deve discutir reformulações da lei geral de telecomunicações para aprofundar a discussão sobre a separação estrutural ou funcional e sobre a licença única, temas, que para ele, só podem ser revolvidos com nova leglisaçaõ. “O Congresso precisa fazer a lei para o século XXI”, concluiu.

O presidente da subcomissão de telefonia celular, Vittor Lippi ( PSDB/SP), acha que o congresso deve aprofundar os estudos sobre a nova modelagem, mas está atraído pela ideia da separação estrutural das operadoras de telecom.

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1 Comment

  1. Carlos Barreira
    24 de junho de 2015

    Não precisa ser nenhum Oráculo para saber que essa meta é lorota pura. Moro em Taboão da Serra, a 200 metros da divisa com a cidade de São Paulo. Taboão da Serra fica a meros seis ou sete quilômetros do bairro do Morumbi. Pois bem, o máximo de conexão que se consegue onde moro são pífios 2 Mbps. Até há bem pouco tempo, eu pagava por essa conexão ridícula exorbitantes cerca de R$ 90. Ou seja, uma vergonha completa. Então, 25 Mbps para todos em 4 anos, é conversa pra boi dormir!