Senacon diz que 5G não existe no Brasil e aciona a TIM por causa do 5G DSS

O governo está disposto a fazer valer sua compreensão de que o 5G DSS comercializado no Brasil não é 5G de verdade. A Senacon, área do Ministério da Justiça dedicada à defesa do consumidor, instaurou processo contra a TIM nesta segunda, 9.

Diz o órgão que a operadora praticou propaganda enganosa por utilizar o termo “5G” em campanhas publicitárias, veiculadas “antes mesmo de acontecer o leilão da frequência 5G pela Anatel”. Ou seja, interpreta que, sem leilão, não seria possível haver quinta geração móvel no país.

A operadora já havia sido notificada pela Senacon, em maio deste ano, para prestar esclarecimentos. A TIM enviou suas respostas, porém a Senacon considerou que não foram suficientes para afastar os indícios de conduta ilegal. O processo foi aberto, diz o órgão, para colher mais elementos e verificar se a operadora teria praticado conduta que poderia induzir consumidores ao erro, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A empresa será intimada para apresentar defesa administrativa, no prazo de 10 dias, para que possa se manifestar sobre os fatos e fundamentos jurídicos inferidos.

A Senacon tem averiguação aberta contra outras três grandes operadoras: Vivo, Oi e Claro. Caso elas sejam condenadas por práticas publicitárias abusivas, poderão ter de pagar uma multa de até R$ 11 milhões. O órgão diz que se baseia no que diz o artigo 6º do CDC. O item define que é direito básico do consumidor obter informações adequadas, claras e inequívocas sobre os diferentes produtos e serviços, para que seja assegurado o exercício do direito de escolha por parte do consumidor.

TIM considera uso do termo 5G inapropriado

Curiosamente, a TIM foi a operadora que mais defendeu a colocação de obrigação de 5G Standalone no edital do próximo leilão de espectro da Anatel, previsto para ocorrer em outubro. Procurada pelo Tele.Síntese, a empresa disse concordar que é inapropriado o uso do termo 5G na publicidade das operadoras de telefonia móvel.

Afirma entender que a tecnologia de quinta geração só estará disponível após o leilão de frequências a ela destinada.
“Tanto é assim que a empresa recorreu ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) para que isso fosse consumado. Em ofício encaminhado diretamente ao Ministério das Comunicações, a TIM também manifestou essa mesma posição, que inclusive está em sintonia com a recomendação do Exmo. Ministro Fábio Faria”, diz a companhia em nota.

A tele reconhece que utilizou o termo 5G em suas campanhas, mas que sempre mencionou ser o 5G DSS, diferente, portanto, do 5G Standalone.

“Diante da continuidade de outras operadoras em utilizar a expressão “5G” em suas publicidades, a TIM não teve escolha e optou, então, por utilizar o termo da forma mais correta e transparente, informando que o serviço que está sendo oferecido é o 5G DSS. O complemento “DSS” se refere à tecnologia que possibilita usar as redes 4G para permitir uma experiência mais próxima do 5G, mas ainda muito distante de tudo que a quinta geração oferecerá aos usuários. A TIM é a única empresa do setor a usar esse complemento em todos os seus materiais de publicidade”, afirma.

O que dizem Claro, Oi e Vivo

As demais operadoras também foram procuradas. A Vivo respondeu que já prestou esclarecimentos à Senacon. “A Vivo informa que dedica uma página em seu site (https://www.vivo.com.br/para-voce/por-que-vivo/qualidade/5g) com informações claras sobre a tecnologia 5G, aparelhos compatíveis, além de um ´perguntas e respostas´ completo. A empresa reitera que, em maio, já respondeu à Senacon prestando esclarecimentos em atenção à notificação recebida”.

A Claro enviou posicionamento do qual defende o uso técnico dos termos relacionados às tecnologias empregadas. Diz a empresa: “A Claro norteia sua atuação no mais profundo respeito nas relações com o consumidor e na conformidade com todos os órgãos de normatização e padronização da indústria de telecomunicações. A operadora lançou a tecnologia 5G DSS no país em 2020, seguindo as nomenclaturas definidas em nível internacional pelo 3GPP, órgão mundial encarregado de padronizar a evolução das redes móveis”, afirma.

Acrescenta ainda que o serviço 5G DSS é oferecido sem custo adicional ao consumidor. “Basta ter um smartphone compatível e estar dentro da área de cobertura onde o serviço está disponível. Atualmente vários fabricantes e modelos de smartphones 5G estão disponíveis no Brasil e são compatíveis com o 5G DSS e também com as novas funcionalidades e frequências que virão após o leilão. A Claro oferece uma página dedicada ao assunto no portal claro.com.br/5G. Por ali, os consumidores podem esclarecer dúvidas e acompanhar novidades sobre o serviço”, conclui.

A Oi, por sua vez, destaca que segue rigorosamente as regras estabelecidas pelo Conar para informar e divulgar seus produtos e serviços aos consumidores. “A companhia esclarece que implementou, ao final do ano passado, uma rede 5G no Plano Piloto de Brasília/DF, com utilização de uma banda dedicada da faixa de 2,1GHz (banda n1) para a prestação do atendimento 5G, sem que ocorra qualquer compartilhamento dinâmico desta banda com o 4G (modo 5G dedicado em frequência baixa, sem utilização de DSS)”, diz.

A empresa informa também que apenas realizou a divulgação da disponibilidade de sua rede 5G piloto quando de seu lançamento em 2020, e que não utiliza desde então nenhuma divulgação de oferta de serviço 5G a clientes como parte de sua estratégia comercial.

Contexto

Desde maio o ministro das Comunicações, Fabio Faria, insiste em sua percepção de que o 5G DSS não é 5G. Para ministro, os anúncio das operadoras que exploram os serviços 5G DSS causam confusão do consumidor, que teria, a seu ver, a expectativa de usar um 5G ultra rápido e de baixíssimo tempo de resposta nas aplicações. Isso não é possível no 5G DSS por reutilizar núcleo de rede 4G.

Para fabricantes, a GSMA, entidade que reúne operadoras móveis de todo o mundo, UIT e até para a Anatel, o braço da ONU para as telecomunicações, no entanto, o 5G DSS é um avanço em relação ao 4G e deve ser considerado a implementação inicial da quinta geração de redes móveis.

[Este texto foi atualizado após a publicação para acréscimo do posicionamento da Claro.]