Dona do cabo Seabras-1 cita a Lava Jato em pedido de recuperação judicial nos EUA


[Atualizado em 8/01] A Seaborn Networks abriu em dezembro, em Nova York, nos Estados Unidos, processo de recuperação de duas empresas do grupo responsáveis pelo cabo que liga o Brasil aos Estados Unidos, o Seabras-1. O pedido informa que nem a Seabras-1 Bermuda, nem a Seabras-1 USA conseguirão pagar uma dívida de US$ 149,2 milhões, cujas parcelas começaram a vencer em setembro.

Segundo a petição apresentada à corte de Nova York, houve uma grande mudança na indústria de telecomunicações submarinas desde a contratação do financiamento do cabo, que frustrou expectativas. As empresas acreditavam que poderiam bancar o projeto através de contratos de direito irrevogável de uso – pelos quais terceiros antecipam pagamentos de uso garantido por longo prazo no cabo. Dessa forma, o dinheiro do financiamento seria quitado antes do vencimento.

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Mas, na prática, viu-se apenas a procura pelo aluguel de capacidade por meio de contratos de curta duração, com pagamentos mensais e em volumes muito abaixo do esperado.

As empresas afirmam que logo após o lançamento da iniciativa de construção do Seabras-1 surgiu um concorrente, multiplicando a capacidade de tráfego entre Brasil e Estados Unidos. O nome não é citado, mas no período foram construídos os cabos Monet, de Angola Cables e Google, e Brusa, da Telxius (Telefónica).

Ao mesmo tempo, eclodiu a operação Lava Jato e houve a forte recessão. “Durante a construção do Seabras-1, a economia brasileira colapsou e o escândalo de corrupção Lava Jato engolfou muitos dos líderes políticos do Brasil. O resultado foi uma queda severa de preços na rota Seabras-1 EUA-Brasil, muito além do que credores, devedores, acionistas diretos ou indiretos e consultores de mercado haviam previsto”, relata a petição.

O pedido

A empresa de Bermuda foi responsável pela captação financeira em 2015 que financiou a construção do cabo, enquanto a dos EUA existe para deter o controle acionário das subsidiárias brasileiras responsáveis por explorar localmente o cabo submarino e os ativos físicos. Juntas, elas são as donas do cabo, de pontos de presença e de capacidade contratada em outro cabo, o AMX-1, pertencente à América Móvil, nunca usada.

O pedido de recuperação não abrange a Seaborn Networks, operadora norte-americana do cabo, que trata o assunto como uma reestruturação para melhorar a gestão dos recursos financeiros do grupo. A companhia diz que a oferta de serviços, o atendimento, as vendas, seguem inalterados. Diz também que todos os contratos de fornecimento de capacidade serão honrados, uma vez que haverá continuidade do serviço, e que fornecedores também serão pagos como de costume.

O objetivo seria renegociar a dívida e obter mudança no cronograma de amortização do volume principal da dívida tomada para a construção do cabo. A operadora afirma ter dinheiro em caixa para continuar a fornecer serviços de telecomunicações sem percalços e que espera sair do processo de recuperação judicial ainda este ano. Diz também que não venderá nenhum ativo.

Em 2018, as empresas Seabras-1 Bermuda e Seabras-1 USA declararam receitas de US$ 15,1 milhões, somadas. Até setembro de 2019, as receitas foram de US$ 11,9 milhões. O cabo submarino tem 10,8 mil km de extensão e 72 Tbps de capacidade.

[Errata: Ao contrário do escrito na primeira versão deste texto, as empresas Seabras-1 Bermuda e USA não abriram processo de falência. As empresas iniciaram processo de recuperação judicial prevista no código de falência dos Estados Unidos, em que pedem proteção de credores enquanto negociam a reestruturação da dívida]

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