Documentos da privatização e bens reversíveis entre os mais pedidos ao MiniCom pela lei da informação


Todos os documentos referentes à privatização das empresas do Sistema Telebrás, em 1998, e a lista de bens reversíveis das concessionárias públicas de telefonia são os mais frequentes pedidos feitos ao Ministério das Comunicações e Anatel, com base na lei de acesso à informação.

 

Segundo os técnicos do MiniCom, o ministério e a agência têm 30 dias para  liberar as informações, conforme determina a lei, e a equipe está correndo atrás do resgate dos documentos. No caso da privatização, já se sabe, por exemplo, que a maioria dos documentos da época da estatal Telebrás foi encaminhada para o Arquivo Nacional. Outra parte encontra-se na Anatel, além, é claro, de toda a documentação referente ao leilão propriamente dito, que está guardada no BNDES, que conduziu o processo de venda da época.

 

Do total de pedidos feitos até agora à pasta, há, porém, equívocos, como empresas e interessados em seus próprios processos, que apelaram para a estrutura criada pela nova lei para obter informações específicas, o que a lei não prevê.

 

Rádio Comunitária

 

Há ainda um pedido de peso, literal. Foi solicitada a listas das 17 mil rádios comunitárias que tiveram seus pleitos negados pelo Ministério das Comunicações até os dias de hoje. A lista está pronta e disponível, o problema é que está toda em papel, pois não há um único processo digitalizado. “Se o interessado quiser ver cada um dos processos, ele vai ter que vir ao Ministério e tirar cópia de  cada por um, pois o scanner industrial, nós ainda teremos que comprar”, resume a fonte sobre o desaparelhamento do ministério.

 

Os pedidos de informação podem ser feitos por intermédio deste endereço

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