Divergências persistem no último debate sobre regulamentação da terceirização


Os debates na comissão geral sobre o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), nesta quarta-feira (18), mostraram as divergências em torno da matéria, que já vem sendo discutida há nove anos pelos deputados. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que o Congresso precisa regulamentar urgentemente a terceirização e informou que este será o último debate antes da votação da matéria pelo plenário, “que deverá ocorrer em breve”.

De acordo com Alves, o processo de terceirização é irreversível no Brasil e no mundo. Para ele, a regulamentação não pode atender a nenhuma posição radical – seja dos empregadores ou dos trabalhadores. O presidente destacou ainda que a regulamentação deve respeitar os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa. Ele lembrou que mais de 30 projetos sobre o tema tramitam na Câmara e mais de 30 audiências públicas sobre o assunto já foram realizadas na Casa.

Precarização

Para o autor do PL 4330/04, deputado Sandro Mabel, e para o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), a proposta protegerá os 15 milhões de trabalhadores terceirizados em todo o País. Segundo eles, hoje há precarização no trabalho terceirizado porque não existe regulamentação. Maia destacou que acolheu mais de 20 emendas dos trabalhadores e do governo ao projeto.

O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, e outros representantes dos empregadores defenderam a proposta. Conforme Furlan, a terceirização é uma forma moderna de organização das atividades econômicas, e não vai deixar de existir. Na visão dele, a falta de legislação não é benéfica nem para trabalhadores nem para empregadores, e a regulamentação trará mais segurança jurídica para as relações trabalhistas.

Representantes de sindicatos de trabalhadores terceirizados também defenderam a regulamentação. “Caso uma proposta nesse sentido não seja aprovada, vamos continuar sem nenhuma segurança ou garantia para os terceirizados”, disse o presidente do Sineepres (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros do Estado de São Paulo), Genival Beserra Leite.

Porém, representantes das principais centrais sindicais brasileiras criticaram a proposta, afirmando que ela trará ainda mais precarização no trabalho. “A principal característica das empresas terceirizadas é pagar aos terceirizados 60% do salário dos outros funcionários e menos benefícios”, disse o secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, pediu a retirada de pauta do projeto, para que as negociações prossigam.

As centrais sindicais criticaram especialmente o fato de o substitutivo de Arthur Maia permitir a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas – embora o relator não use esse termo. O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, pediu a exclusão desse dispositivo e defendeu que só haja terceirização nas atividades-meio, conforme o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Cautela

Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo, resolver o problema da falta de regulamentação não pode significar tirar todos os limites para a terceirização. “O centro da questão é: nós vamos fazer uma mudança radical nas relações que temos hoje na CLT e na Constituição, permitindo a terceirização da atividade-fim?”, questionou.

Ele recomendou cautela aos parlamentares na análise do projeto. “O Brasil deve perseguir relações de equilíbrio entre empregadores e trabalhadores, permitindo ao mesmo tempo a criação de empresas competitivas e de empregos de qualidade”, afirmou. “Esse equilíbrio só é possível se houver entidades sindicais fortes, sem fragmentação dos trabalhadores”, completou.(Da redação, com Agência Câmara)

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