DISTV ressurge e quer ser operador de TV a cabo


Uma empresa que tinha licença de DISTV, um antigo serviço criado pelo Ministério das Comunicações nos idos de 1989, formalizou na Anatel o pedido para se transformar em concessionária de TV a cabo. Esse pedido será julgado pelo conselho diretor e conta com um parecer favorável da área técnica da agência, e um contrário da …

Uma empresa que tinha licença de DISTV, um antigo serviço criado pelo Ministério das Comunicações nos idos de 1989, formalizou na Anatel o pedido para se transformar em concessionária de TV a cabo. Esse pedido será julgado pelo conselho diretor e conta com um parecer favorável da área técnica da agência, e um contrário da procuradoria.

Esse serviço foi criado pelo Minicom para resolver o problema de condomínios e comunidades que não conseguiam captar os novos sinais de UHF e de satélite que começavam a ser transmitidos naquela época. Assim, o serviço surgiu para carregar Sinal de TV aberta pelas Antenas Comunitárias, ou DISTV. As outorgas, que na época eram concedidas sem qualquer licitação, foram distribuídos para diferentes grupos econômicos e de mídia (entre eles o grupo de Antonio Dias Leite, grupo Globo e grupo Abril). Com a formulação da Lei de TV a Cabo, sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 1995, o primeiro dispositivo legal cuja formulação contou com uma aberta negociação de diferentes segmentos sociais (entre eles, empresários de radiodifusão, sindicalistas e representantes do Forum pela Democratização das Comunicações), essas licenças de DISTV transformaram-se nas primeiras concessões de TV a cabo. O reconhecimento dessas licenças como novas concessões de TV a cabo se deu em troca de as novas outorgas de TV a cabo carregarem os canais públicos e os canais eventuais além de permitir a participação de 30% de programação independente, conforme prevê a atual lei.

Depois de 20 anos, uma empresa que não quis mexer em sua DISTV, agora resolve reivindicar o suposto "direito adquirido". Direito esse, que, entendem os advogados da Anatel, não existe, já que o prazo para a permuta de licença (sem pagar nada por isso) acabou há vários anos. O interessante é que essa questão pode trazer à tona a discussão sobre o tortuoso serviço conhecido como TVA (TV por Assinatura), que é meio aberto, meio fechado, e tem 25 licenças aguardando por um desfecho.  A conferir a decisão do conselho.

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