Disputas no leilão das sobras pára no conselho


O leilão das sobras de freqüências da telefonia móvel, realizado pela Anatel em setembro, está longe de ser concluído, pois, dos 79 lotes vendidos, 20 terão que ser decididos pelo conselho diretor da Anatel. A primeira disputa se refere à freqüência do interior de São Paulo, arrematada pela Oi (que comprou também a faixa da …

O leilão das sobras de freqüências da telefonia móvel, realizado pela Anatel em setembro, está longe de ser concluído, pois, dos 79 lotes vendidos, 20 terão que ser decididos pelo conselho diretor da Anatel.

A primeira disputa se refere à freqüência do interior de São Paulo, arrematada pela Oi (que comprou também a faixa da capital paulista). Durante o leilão, a Anatel não aceitou as garantias depositadas pela Unicel e desclassificou a operadora. No documento entregue pela empresa, o banco garantidor validou a oferta em nome da Aneel (agência de energia elétrica): errou o nome da autarquia, o CNPJ e endereço. A procuradoria da Anatel mandou a comissão desclassificar a proposta. O recurso da Unicel foi parar no conselho, onde será relatado por Domingos Bedran.

A outra disputa é entre a Claro e a TIM, pela freqüência de 900 MHz da região Norte, arrematada pela TIM. A Claro recorreu argumentando que o regulamento da Anatel impede que as operadoras das bandas D e E (caso da TIM) tenham mais do que 5 MHz nessa faixa. Mas, conforme técnicos da agência, o mesmo regulamento estabelece, em outro artigo, que, se uma operadora não usar todas as faixas disponíveis para o SMP (850 MHz, 900 MHz e 1.8 GHz), também o caso da TIM, ela poderia extrapolar o teto nas faixas onde atua. Como são mesmo artigos antagônicos, caberá ao conselho diretor bater o martelo.

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