A disputa da benção na licença de TVA


shutterstock_ IxMaster_radiodifusao_TV_paga_geralA licença de TVA (serviço de TV por Assinatura Especial), um bicho esquisito, que foi criado em 1988 para atuar como uma operadora de TV paga de apenas um canal usando frequência de TV aberta, e cujas outorgas foram distribuídas para políticos e empresários amigos, continua a despertar interesses comerciais e disputas políticas.

Sem que jamais tenha cumprido qualquer uma das regras dos serviços, essa licença e seus licenciados sobreviveram por décadas em uma reserva de mercado sobre um valioso bem chamado espectro de frequência, que foi ofertado de graça aos escolhidos.

A lei  do SeAC( Serviço de Acesso Condicionado), aprovada em 2011, finalmente conseguiu moralizar essa situação. Se não conseguiu simplesmente eliminar essa injustificada exceção, aprovou que as autorizações desse serviço só continuariam a ocupar as frequências até o tempo remanescente, não podendo mais ser renovada.

Pois bem, o PL 7406/14, que está em discussão por uma comissão especial e deverá ser votado na próxima semana, teve hoje, 7, o pedido de vistas feito por dois deputados:  Marcos Soares (DEM/RJ), e Roberto Alves (PRB/SP).

A disputa entre os dois parlamentar se dá, por assim dizer, por razões de fé. É que um representa os interesses da Igreja batista RR Soares, e o outro, da Igreja Universal do Reino de Deus. A igreja de um tem uma rede de TV aberta em suas mãos. E a igreja do outro precisa alugar – e pagar caro – pelo  tempo nas emissoras comerciais.

Assim, um teve a ideia: por que não transformar a licença de TVA em uma emissora de TV aberta? Pois essa ideia se transformou em artigo ao PL 7406/14. E o outro tentou excluir essa ideia do projeto, para não fortalecer seu competidor. Não conseguiu e, por isto, também pediu vistas do projeto. Por causa dessa disputa, o PL não deverá ter sua votação concluída na comissão especial. Deverá ser levado para o Plenário da Câmara, quando poderá ficar parado por muitos meses, tendo em vista o cenário político atual.

Para que o projeto vá para o Plenário, um ou outro cristão precisa de apenas 52 assinaturas de outros deputados fieis, o que é muito fácil de recolher. E uma possível agilidade que se poderia ter na solução de algumas questões pontuais do setor – como por exemplo o uso do Fundo de Universalização para a banda larga – deixará de acontecer.

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