Dispensa de carregamento de canais é tema de consulta pública


A Anatel quer ouvir a sociedade, em especial as geradoras e retransmissoras de TV sobre as informações necessárias para estabelecer as condições de dispensa de carregamento de canais de distribuição obrigatória, prevista no artigo 52 do regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). As manifestações poderão ser feitas até o dia 25 deste mês.

O objetivo da consulta é levantar informações para estabelecer os canais de carregamento obrigatório pelas prestadoras do SeAC. Com base nessas informações, a agência determinará o conjunto de geradoras locais de radiodifusão de sons e imagens e suas respectivas retransmissoras (TV analógica) que atendam aos critérios de presença em todas as regiões geopolíticas do país; alcance de ao menos um terço da população brasileira; e provimento da maior parte da programação por uma estação para as demais.

Além de validar os dados submetidos a essa consulta, deverão ser prestadas informações a respeito da conformação do conjunto de estações, geradoras e retransmissoras que atendam esses critérios para o carregamento de canais de distribuição obrigatória.

 

Acesse aqui ao texto integral da consulta pública nº 23. (Da redação)

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