Discussão sobre smart grid atrasa regulamentação de isenção de redes


A possibilidade de inclusão de redes de smart grid no regime especial de tributação de infraestrutura, estabelecido na medida provisória 563/2012, atrasou a sua regulamentação. A explicação é do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. Ele disse que a inclusão desse tipo de rede depende de discussão com o setor elétrico, que ainda não aconteceu.

Para não atrasar ainda mais a regulamentação, o MiniCom deve incluir os tipos de redes que serão beneficiadas com as isenções em portaria, enquanto que o contorno geral das infraestruturas que poderão ser beneficiadas sairá em decreto. A expectativa de Martinhão é de que o decreto saia nos próximos dias.

O secretário de Telecomunicações também prevê para breve a edição do decreto estabelecendo as regras para compartilhamento de infraestrutura nas grandes obras públicas. Essa questão vem sendo discutida desde antes do lançamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Hoje, em entrevista ao Estado de S.Paulo o ministro Paulo Bernardo voltou a tocar no assunto.

 

 

 

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